Aprovado projeto que obriga agressor a ressarcir o SUS por tratamento da vítima de violência doméstica

Notícias - 23/08/2019

A Câmara aprovou parecer da deputada federal Rose Modesto (MS) favorável ao projeto (PL 2438/2019) que obriga o agressor a ressarcir o SUS pelo atendimento prestado às vítimas de violência doméstica. O PL foi elaborado pela deputada Mariana Carvalho (RO), em parceria com Rafael Motta (PSB-RN). O texto segue para sanção presidencial.

“Só aumentando a punição ao agressor vamos coibir esse crime que deixa muito mais que marcas físicas. Machuca a alma”, disse Rose.

Destinação
O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

Patrimônio
Na tentativa de evitar que os bens da mulher sejam usados para esse pagamento, o texto especifica que o ressarcimento não poderá diminuir esse patrimônio ou de seus dependentes e tampouco significar atenuante da pena ou sua comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

“Essa é uma condição para tornar ma lei Maria da Penha mais eficaz. O agressor, antes de cometer qualquer violência familiar, vai pensar que essa conta vai para o seu bolso. E também para garantir que esse dinheiro pago ao SUS não saia da vítima ou seus dependentes”, completou Mariana.

Confira entrevista da deputada Mariana Carvalho

Conheça o parecer da deputada Rose Modesto

 

(*) Com informações da Agência Câmara