Arthur Bisneto tem sete projetos de lei que visam melhorias para portadores de deficiências
Manaus (AM) – A data de 21 de setembro é lembrada como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) apresentou, ao longo do seu mandato, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sete projetos de lei que se destinam a melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, que somam 50 mil no Amazonas.
Um dos projetos é voltado para o acesso à leitura dos deficientes físicos. A proposta é a inclusão de livros digitalizados, audiobook e livros impressos no sistema brale nos acervos de todas as bibliotecas públicas, privadas e universitárias de todo o Estado do Amazonas. O projeto está em andamento na Casa. Ele foi protocolado em maio deste ano e está na Comissão de Finanças, aguardando parecer.
A importância de inserir os portadores de deficiência no universo da informática e internet também foi lembrada pelo deputado Arthur Bisneto. Ele apresentou projeto de lei para tornar obrigatória em todo o Amazonas a adaptação destas máquinas para portadores de deficiência. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aguardando parecer.
Outro projeto que também está na Comissão de Finanças da Aleam é o que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas confeccionados em braile. “É algo que vai garantir a estas pessoas mais autonomia na hora de pagar suas contas, sem que tenham que depender de terceiros”, explicou o deputado Arthur Bisneto.
Ainda com relação a serviços, o parlamentar também apresentou projeto de lei propondo que estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento da pessoa portadora de deficiência. O projeto foi aprovado pela Casa.
Visando acabar com o desconforto na hora do embarque e desembarque de portadores de deficiência nas viagens em ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, o deputado Arthur Bisneto apresentou projeto visando à instalação de mecanismos de anúncio sonoro dentro destes veículos. Os dispositivos devem indicar o próximo ponto de parada, o nome e o número da linha, assim como o itinerário seguinte.
Outro projeto visa obrigar as empresas e associações de Rádio Táxi e de transporte intermunicipais a disponibilizarem em sua frota veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais.
Projeto às mães
Os projetos de lei apresentados pelo parlamentar também atingem às mães de portadores de deficiência. Um deles visa ampliar por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência física, mental ou que nasçam com má-formação congênita. “São crianças que precisam de maior atenção nesta faixa de idade e ninguém melhor que a mãe para oferecer este cuidado a mais”, explicou o deputado. O projeto foi protocolado em fevereiro de 2011, tramitou nas comissões com pareceres favoráveis e está apenas aguardando a inclusão para ser votado.
Da Assessoria do Deputado Arthur Virgílio Bisneto
