Associação dos Magistrados Brasileiros divulga nota de repúdio a Pimentel, em função de ataques feitos contra juízes
Nesta quinta-feira (10/11), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a principal entidade representativa dos juízes de direito do país, divulgou uma nota de repúdio ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT.
O motivo foram os ataques desferidos pelo petista em discurso durante na entrega da Medalha Santos Dumont na última terça-feira (08/11), quando ele chamou juízes brasileiros de “justiceiros travestidos de magistrados” e insinuou que “falta sobriedade e contenção nos processos judiciais” em curso no país. No mesmo pronunciamento, Pimentel atacou também os promotores públicos e a imprensa. Clique aqui para saber mais sobre os ataques de Pimentel.
Na nota pública de repúdio, que foi postada com destaque no site da entidade, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirma que as afirmações feitas pelo governador Pimentel são “uma afronta à magistratura nacional”.
Confira a seguir a íntegra da nota da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB):
“A AMB repudia as declarações do governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que afirmou haver “messianismo” por parte do que chamou de “justiceiros travestidos de magistrados” ao comentar a atuação do Judiciário e da imprensa.
A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar os direitos individuais dos cidadãos é um dos princípios da atuação jurisdicional. A declaração do chefe do executivo daquele Estado insinua que falta ‘sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais’, o que é uma afronta à magistratura nacional.
Não é novidade que o Poder Judiciário tem sido clamado para resolver a crise política brasileira. Seja em operações como Lava Jato, Zelotes ou Acrônimo – esta em que o governador Pimentel é alvo de investigação –, ou no trabalho diário de 18 mil togados nos mais distantes fóruns do Brasil, a magistratura tem agido com isenção e dentro dos princípios constitucionais.
O avanço das investigações contra a corrupção tem apontado a participação de importantes autoridades, o que explica tamanha pressão sobre a Justiça brasileira. A AMB continuará vigilante para garantir a autonomia necessária ao exercício jurisdicional e não admitirá a desqualificação e nenhum tipo de ataque aos juízes brasileiros.”
João Ricardo Costa – Presidente da AMB
*Do PSDB-MG