Aumento de impostos está em desacordo com o que o prefeito pregou na campanha, diz André Régis
A menos de um mês após ser reeleito, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), enviou à Câmara do Recife um pacote com 11 projetos de lei, em regime de urgência. Entre as matérias, uma resultará em aumento de taxa que será embutida no IPTU.
Os demais projetos resultarão em criação de cargos na estrutura administrativa da prefeitura. Para o presidente do PSDB do Recife, vereador reeleito André Régis, as medidas estão em completo desacordo com o discurso que o prefeito pregou na disputa eleitoral.
“O debate colocado na eleição não contemplava o aumento da carga tributária, não contemplava o que está sendo encaminhado pelo prefeito. São mais de 10 projetos em regime de urgência. Na minha concepção isso reflete a completa falta de sintonia com o que a população espera nos tempos atuais em termos da política. A eleição serve para se legitimar as políticas públicas que serão implementadas após a disputa. Então o prefeito veio com um discurso e a sua prática revela que ele vive em outro mundo. É um completo desrespeito ao contribuinte”.
O tucano também criticou o caráter de urgência dado à tramitação das matérias. “É inadmissível que o prefeito encaminhe tantos projetos com o nítido objetivo de evitar o debate. Tivemos todo o ano para discutir essas matérias. Por que na última hora, em regime de urgência, ele mistura projetos de menos importância com outros de mais importância? Eles passarão facilmente na Câmara, por contra da maioria governista esmagadora, mas pelo compromisso que assumi com o contribuinte recifense, em 2012, e renovei agora em 2016, irei votar contra o aumento de carga tributária não legitimada pelas urnas”.
Um dos projetos do pacote do executivo prevê a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares em substituição à Taxa de Limpeza Urbana. Segundo Régis, que é professor de Direito, do ponto de vista jurídico a matéria não traz problemas.
“O problema é ele mudar o nome do tributo para patrocinar, na verdade, um incremento de impostos. Geraldo Júlio está aumentando a carga tributária porque está com a receita líquida comprometida com pessoal. Quando ele assumiu a gestão, em 2013, esse comprometimento estava em 42,8%. Ele está deixando para sua própria gestão um aumento de comprometimento de receita com pessoal de 49,74%. Como isso, ele estoura o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e parte para a via de aumentar a receita ao invés de redução da despesa com pessoal. Há muitos cargos comissionados na prefeitura e essa reforma que ele tenta implementar, na verdade importará na criação de mais cargos”, alertou o tucano.
*Do PSDB-PE
