Bancada do PSDB no Senado declara voto contrário a mudanças na Lei das Estatais
O projeto de lei que modifica o texto da Lei das Estatais pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (15/12). O objetivo da alteração é facilitar indicações políticas a empresas estatais ou de capital misto. Segundo o senador Izalci Lucas, líder do partido na Casa, a aprovação da matéria é um retrocesso. “É um absurdo alterar a Lei para facilitar esse tipo de ação. Já tivemos péssimos exemplos na nossa história recente. É um retrocesso escandaloso e é flagrante que não há consenso entre os parlamentares em relação à matéria proposta”.
“Assim, a bancada do PSDB no Senado Federal manifesta sua rejeição à pretensa modificação, que sequer deveria ser cogitada”, confirmou o líder. Izalci afirmou ainda que é totalmente contra esse tipo de intervenção e votará contra a aprovação do PL. “Meu acordo não é com esse ou aquele governo, é com o povo”, declarou.
Veja a nota da bancada do PSDB no Senado:
“Em razão da aprovação relâmpago e na calada da noite da última terça-feira (13), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.896/2022 que altera substancialmente a Lei das Estatais, a bancada do PSDB no Senado Federal vem manifestar sua total rejeição à inclusão do referido projeto na pauta do Plenário desta Casa.
As alterações propostas que tratam da gestão de recursos humanos são extremamente graves e abrem caminho para futuras indicações de nomes que efetivamente não sejam capacitados para o exercício da função e que não preencham critérios relevantes para uma gestão de excelência nessas empresas como, por exemplo, formação acadêmica compatível e experiência profissional na área de atuação. Mais grave ainda é a redução dos atuais 36 meses para 30 dias na “quarentena” para nomeações para cargos em estatais. É um retrocesso escandaloso e é flagrante que não há consenso entre os parlamentares em relação à matéria proposta.
Assim, a bancada do PSDB no Senado Federal manifesta sua rejeição à pretensa modificação, que sequer deveria ser cogitada.“
