BNDES passa a exigir termo anticorrupção para empréstimos
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) alterou sua conduta para empréstimos, e agora passa a cobrar de empresas solicitantes um “termo anticorrupção”. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (30), o banco só vai liberar recursos para companhias que comprovarem que a condução de seus negócios segue estritamente a lei. Além de seguir as regras, os tomadores de empréstimos deverão comunicar ao BNDES qualquer problema ou indício de irregularidade que identificarem nos projetos, caso contrário, os repasses serão imediatamente suspensos, com aplicação de multa e o decreto de vencimento antecipado de todas as dívidas da empresa com o BNDES.
Para o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), essas exigências vão evitar que outros desmandos, como os ocorridos durante os governos de Dilma Rousseff e Lula, aconteçam novamente.
“Com a experiência que o Brasil viveu de uma lassidão com relação aos negócios de empresas estatais e governo, e com as revelações que vieram após investigações da Lava Jato, nós passamos para outro patamar. Agora, o país se junta a outros que levam a sério os mecanismos de compliance que as empresas são obrigadas a ter.”
Para ter acesso a empréstimo no BNDES, a empresa solicitante precisa estar bem avaliada no cadastro do banco, que varia entre bom, regular ou ruim. Se classificada como “ruim”, o pedido da empresa nem sequer chega para a segunda fase de análise, que avalia a capacidade financeira da companhia e seu risco de crédito. Para voltar ao cadastro positivo do BNDES, será necessário atender às condições de confiança da instituição financeira. Algumas ações, como firmar acordo de leniência, podem ajudar a empresa a melhorar sua classificação.
Para Silvio Torres, essas medidas abrem portas para um novo mercado, de companhias com mais comprometimento e responsabilidade fiscal.
“Eu não vejo o que pode ser criticado em uma medida saneadora como essa, especialmente porque se tratam de recursos públicos. Há fiscalização, auditoria e uma série de regras que fazem com que essas empresas não passem por um processo de corrupção. O BNDES veio em boa hora fazer isso”, afirmou o tucano.
A requisição do “termo de compliance” não afetará, a princípio, empréstimos passados, exceto os financiamentos à exportação para obras de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Desde o ano passado, o BNDES suspendeu pagamentos para 25 projetos de empresas envolvidas no esquema de corrupção, mas abriu a possibilidade de liberar os recursos se o “atestado anticorrupção” for assinado.
