Brasil estuda aderir à acordo anticorrupção da OMC

Notícias - 27/07/2017
Foto: Agência Senado

Brasília (DF) – Com a pasta das Relações Exteriores sob o comando do PSDB, sob gestão do ministro Aloysio Nunes Ferreira, a diplomacia brasileira chegou a um novo patamar. Além de abrir o mercado do Brasil para parcerias comerciais com outros países, o governo iniciou agora uma discussão interna sobre a adesão como observador ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo é conhecido como “anticorrupção” nas trocas internacionais.

As informações são de reportagem publicada nesta quinta-feira (27) pelo jornal Valor Econômico.

Segundo fontes do governo federal, o debate ainda não foi aprofundado. Mesmo assim, pode levar a um melhor uso do dinheiro público. “É uma discussão preliminar, que resulta do fato de termos feito acordo com o Peru e estarmos negociando [nessa área] com Mercosul, União Europeia, Chile e outros”, disse um entrevistado do Valor.

Visto como “acordo anticorrupção” por suas cláusulas de condutas nas licitações públicas, evitando conflitos de interesse, o ACG visa promover a transparência, integridade e competição no mercado de compras públicas, que movimento cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países em todo o mundo. O acordo é plurilateral, e conta com 49 países, incluindo os 28 da União Europeia. Outros 29 países são observadores, entre eles China, Índia e Rússia.

Mais investimentos

De acordo com o Valor, no setor privado é crescente o consenso para o Brasil participar do acordo na OMC, inicialmente como observador. “Nossa percepção é que existe um mercado possível e, como queremos ter cada vez mais participação no mercado internacional, não podemos ignorar esse acordo”, afirmou a gerente-executiva de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Soraya Rosar.

A seção brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC) também apoia a adesão brasileira ao ACG. “Isso permitiria melhoria no ranking de Mercados Abertos da ICC, na medida em que sinaliza a disposição da administração em melhorar as condições de oferta do mercado local de compras públicas, atraindo novos investidores, e internacionalizar empresas brasileiras em busca de novos mercados”, explicou o diretor-executivo do ICC no Brasil, Gabriel Petrus, ao jornal.

Para Petrus, o “acordo anticorrupção” também pode colaborar para o aperfeiçoamento e harmonização das legislações de compras públicas, em linha com as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil quer se tornar sócio, e da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.

Leia AQUI a reportagem do jornal Valor Econômico.


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27/07/2017