Brechas para a corrupção nas obras da Copa
Em artigo, Duarte Nogueira diz que governo demorou quatro anos “para se mexer”
Em artigo, Duarte Nogueira diz que governo demorou quatro anos “para se mexer”
A realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil tem grande importância por vários motivos – além, é claro, por realizar o sonho dos brasileiros, apaixonados por esporte, especialmente o futebol. As atenções de todo mundo estarão voltadas para o nosso país e para o nosso potencial turístico, grandes investimentos serão realizados fazendo a roda da economia girar. Os dois eventos são um grande negócio para o Brasil.
O mundo inteiro sabe que seremos o país-sede da Copa desde outubro de 2007. E só agora, quase quatro anos depois e há pouco mais de três anos para o evento, o governo brasileiro começa a se mexer – e de forma atabalhoada – para fazer as obras de infraestrutura enfim saírem do papel.
O atraso tornou-se mais evidente depois que o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou estudo com uma preocupante conclusão: dos 13 aeroportos que precisam de reforma/ampliação para a Copa, nove não ficarão prontos até lá. Para tentar recuperar o tempo perdido, o governo quer flexibilizar a Lei de Licitações.
Já tivemos algumas tentativas. Em uma delas, o governo enxertou as novas regras na Medida Provisória que criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), aprovada em fevereiro. A oposição, mesmo com a dificuldade de ser minoria, barrou a alteração. Em nova investida, a base governista embutiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) na MP 521, que originalmente dispõe sobre as atividades do médico-residente e sobre gratificação de servidores da Advocacia-Geral da União.
O relatório da MP 521 foi lido no plenário da Câmara na última quarta e dever ser votada na próxima terça-feira, dia 10. Abre brechas para a corrupção. Há vários pontos sobre os quais não concordamos, mas vamos apontar três deles. O RDC adota a contratação integrada, em que a empresa vencedora da licitação entregará a obra pronta, sem a necessidade de projeto executivo básico.
A Lei de Licitações exige o projeto básico aprovado e disponível para verificação. Nele existem os elementos necessários para se fazer o orçamento detalhado da obra. Sem ele, a empresa pode orçar a obra com materiais de primeira para elevar o custo e depois poderá entregá-la com materiais mais baratos.
Um segundo ponto: quando o vencedor da licitação não assinar o contrato ou dele desistir, o segundo colocado poderá ser contratado pelo preço que ofereceu. Pela Lei de Licitações, a empresa segunda colocada poderá assumir a obra, desde que a execute nas condições e preço oferecidos pelo vencedor. Ou seja, na desistência da primeira colocada, a obra ficará ainda mais cara. Essa é uma outra porta aberta para irregularidades.
O terceiro ponto é que a MP não estabelece limites para os aditivos nos contratos. Isso poderá permitir que uma obra custe muitas vezes mais do que o previsto inicialmente.
Não somos contra a realização da Copa do Mundo. Pelo contrário: queremos que o Brasil faça bonito no evento. O governo se manteve inerte esse tempo todo e agora quer que as obras sejam feitas a qualquer preço. A sociedade precisa saber o que está acontecendo. O rombo poderá ser muitas vezes maior do que o do Jogos Pan-Americamos.
Duarte Nogueira é líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados
