Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 proposto por Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel para vítimas das chuvas em Minas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05/03) o Projeto de Lei 793/2026, que cria um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores de Juiz de Fora, Ubá e municípios da Zona da Mata mineira atingidos por enchentes e deslizamentos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a região nas últimas semanas.
A proposta foi apresentada pelo presidente nacional do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), e pelo secretário-geral nacional do partido e presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Paulo Abi-Ackel (MG).
Desde a apresentação do projeto, os parlamentares atuaram pela rápida tramitação da proposta no Congresso Nacional, diante da gravidade da situação enfrentada pelas famílias da região.
Durante pronunciamento no plenário da Câmara, Aécio destacou a importância da resposta imediata do Legislativo para apoiar os moradores atingidos pela tragédia climática.
“O desastre ocorreu e dezenas de vidas foram levadas e não voltarão mais. Mas o Congresso Nacional toma hoje uma medida de extrema relevância ao garantir um auxílio emergencial de R$ 600 para cidadãos que perderam suas moradias ou sofreram danos irreparáveis com as chuvas que atingiram Juiz de Fora, Ubá e diversas cidades da Zona da Mata”, afirmou.
O projeto prevê o pagamento do benefício por seis meses a moradores que comprovadamente tenham perdido suas residências ou sofrido danos graves em decorrência das enchentes.
O auxílio será destinado a até dois integrantes por família, maiores de 18 anos ou mães adolescentes, e será pago por bancos federais por meio de poupança social digital de abertura automática.
O texto aprovado também autoriza a antecipação de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência e o auxílio-doença, mediante apresentação de atestado médico.
Apoio às empresas afetadas
Durante a votação, Aécio Neves também criticou a decisão do governo de impedir o avanço de outro projeto apresentado por ele e por Paulo Abi-Ackel destinado a apoiar empresas afetadas pelas chuvas.
A proposta previa isenção de tributos federais por 12 meses para pequenas empresas, indústrias e comércios atingidos na região.
Segundo o parlamentar, a medida permitiria que os pequenos negócios da Zona da Mata tivessem condições de se recuperar após os prejuízos provocados pelas enchentes.
A estimativa é de que mais de 400 estabelecimentos comerciais tenham sido atingidos apenas em Ubá, com impactos diretos no emprego e na economia local.
Aécio afirmou que continuará defendendo a aprovação da proposta nas próximas semanas para garantir apoio também ao setor produtivo da região.