Câmara aprova compensação a estados e municípios por perdas com epidemia
A Câmara aprovou o projeto que oferece ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS causada pela pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada por 431 votos a 70, em reunião nesta segunda-feira (13/04), e segue agora para votação no Senado. O texto prevê que os recursos sejam usados em ações de enfrentamento ao coronavírus.
Os repasses pela compensação serão feitos de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro de 2019 e 2020. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.
“Agradeço aos 431 deputados que votaram favoráveis ao projeto, em apoio aos estados e municípios. É uma atitude elogiável dos parlamentares, que estão preocupados em salvar vidas. Estou certo de que o Senado Federal fará o mesmo”, disse o governador João Doria, em entrevista coletiva nesta terça (14/04).
A bancada do PSDB votou, em ampla maioria, favorável ao projeto. “Essa será uma ajuda importante para que estados e municípios consigam a passar pela crise causada pela pandemia”, reforçou o deputado Samuel Moreira (SP).
Parcela direta aos municípios
A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. Por esse motivo, o projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.
Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 será repassada até o envio dos dados.
Caso o montante antecipado seja maior que a compensação devida, a diferença será deduzida do repasse do mês seguinte ou, se ocorrer no último mês, descontada dos primeiros repasses dos fundos de participação dos estados (FPE) ou dos municípios (FPM).
A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões se forem contados os seis meses (maio a outubro).
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias
