Câmara aprova MP que libera saque do FGTS durante pandemia; PSDB vota SIM

Notícias - 30/07/2020

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30/7), a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP também transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 4 de agosto, será enviada ao Senado.

O saque extraordinário busca minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão. A bancada do PSDB votou favorável ao texto. “A medida representa um alívio para os trabalhadores brasileiros e ajuda a minimizar os efeitos da crise econômica que vivemos”, afirma o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

Em abril, quando a MP foi editada, o PSDB preparou uma cartilha explicando os principais pontos da medida.
Para conferir, tirar dúvidas e baixar CLIQUE AQUI.

(*) Com informações da Agência Câmara



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30/07/2020