Câmara aprova MP que reformula Fies
Câmara aprova MP que reformula Fies
A Câmara dos Deputados aprovou na terça (31) a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue para o Senado. Se for aprovado, o novo Fies terá três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades são para quem tem renda familiar de 3 até 5 salários mínimos por pessoa, com 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 60 mil para as demais regiões em 2018.
Uma das principais mudanças é que os financiamentos concedidos terão taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. O texto também acaba com a carência de 18 meses após o término da faculdade para que o estudante comece a pagar as parcelas do financiamento, que serão proporcionais a sua renda e ao valor do curso.
Se o estudante não tiver emprego, o valor da parcela será proporcional ao que ele vinha pagando durante o curso. Também há a opção dessas parcelas serem descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da sua renda.
A MP também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de adesão obrigatória pelas faculdades participantes e terá como objetivo garantir o crédito do programa. Ele terá aporte inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades participantes.
Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que presidiu a comissão mista que analisou a MP 785 de 2017 que reformula as regras do Fies, os avanços e aperfeiçoamentos das regras do Fies servirão de instrumento para garantir tranquilidade a todos os estudantes e as famílias que serão atendidas pelo programa. “Educação é, de fato, o investimento mais prioritário para que nós possamos ter assegurado o desenvolvimento e a qualidade de vida para todos os brasileiros”, defendeu.
As mudanças
Saiba quais são as mudanças aprovadas pela Câmara (Fonte: O Globo)
Fies 1 (sucessor do atual modelo)
Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
Taxa de juros real igual a zero
Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar
Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência.
Fies 2 (nova modalidade)
Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%
Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos.
Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. Objetivo é diminuir as desigualdades regionais.
Fies 3 (nova modalidade)
Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.
Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.
