Câmara aprova propostas de Aécio e Ferraço para reforma política
Relatada pela deputada Shéridan na Câmara, a PEC acaba com as coligações proporcionais e cria uma cláusula de desempenho
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (05), em primeiro turno de votação, o texto base da proposta de reforma política de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB.
Relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a PEC 282 de 2016 acaba com as coligações proporcionais nas eleições para deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para regular o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV de acordo com o resultado nas urnas.
A importância das duas medidas foi destacada pelo senador Aécio em artigo publicado ontem no jornal Folha de S. Paulo.
“O que se pretende com a iniciativa? Atacar algumas das piores distorções da nossa democracia representativa. No caso das coligações, tal como são hoje, elas acabam elegendo representantes alheios à vontade do eleitor. Já a adoção da cláusula de desempenho visa impedir a proliferação de partidos interessados unicamente em negócios movidos a dinheiro público”, afirmou Aécio.
O texto foi aprovado por 384 votos a 16. Os deputados precisam votar ainda os destaques feitos na PEC, que são as mudanças que foram apresentadas ao texto original. Depois, a proposta será levada a mais um turno de votação na Câmara e, se aprovada, retorna ao Senado.
Para valer para as eleições de 2018, o texto precisa virar lei até o início de outubro. O senador Aécio Neves trabalha para garantir que a proposta tramite rapidamente dentro deste prazo no Senado.
“Até início de outubro, precisamos aprovar novas regras que vigorarão nas eleições gerais do ano que vem. Todo esforço deve ser empreendido para reaproximar a política das pessoas, antes que seja tarde”, disse o senador em artigo publicado.
Partidos e sociedade
De acordo com texto base da proposta, as legendas terão que alcançar nas urnas, já em 2018, o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados para terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. O percentual subirá gradativamente até chegar a 3% dos votos nas eleições de 2030.
A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.
Para 2020, a PEC estabelece o fim das coligações proporcionais nas eleições para deputados e vereadores. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação obtida por partidos coligados.
“Essa PEC é quase por isso só uma reforma política, do ponto de vista da reorganização do quadro partidário. Por isso, temos que dar a ela uma grande importância. Os partidos políticos, para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, terão que cumprir um percentual mínimo de votos. Na verdade, é o cidadão, o eleitor, que vai decidir quais os partidos políticos terão participação no fundo e também tempo de televisão”, afirmou Aécio Neves em entrevista.
* Da assessoria do senador Aécio Neves
