Câmara instala comissão para analisar marco regulatório das PPPs
A Câmara dos Deputados instalou esta semana a Comissão Especial que vai analisar o novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O deputado tucano Lucas Redecker (RS) foi eleito o segundo vice-presidente do colegiado, que também terá a participação dos tucanos Beto Pereira (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG).
O novo colegiado vai analisar o projeto de lei 3543/08, elaborado pelo senador Tasso Jereissati (CE).
“É preciso alcançar uma legislação que proporcione agilidade para melhorar a qualidade de vida da população”, defendeu Redecker. “Assumimos o compromisso nessa comissão especial de dar encaminhamento para desburocratizar, propor uma legislação que nos dê mais condição de investimento. Principalmente nesse momento em que estamos enfrentando a crise fiscal nos estados e municípios, o que nos traz baixo investimento em infraestrutura” destacou.
Para Beto Pereira, a comissão tem papel fundamental para auxiliar a retomada do crescimento do país. Segundo ele, há rodovias e ferrovias que foram concedidas e hoje enfrentam problemas. É preciso encontrar alternativas para não prejudicar os usuários. “Queremos saber quais são os gargalos que hoje precisam ser sanados para que o investimento chegue. Resolver os problemas de concessões que já foram feitas no país”, enfatiza. O tucano cobrou que o governo federal apresente um projeto de desenvolvimento para o país.
A instalação da comissão especial é vista como um passo importante no enfrentamento de um problema nacional: a crise fiscal que tem limitado os investimentos públicos em setores como infraestrutura e transporte. “Esse é um exemplo do protagonismo que o Congresso Nacional adquire neste momento difícil pelo qual nós passamos no país com crises políticas frequentes”, disse Beto Pereira. “É uma agenda a favor de um Brasil moderno e desenvolvido”, acrescentou.
