Câmara irá analisar projeto de tucano que estabelece maior rigidez para concessão de condicional e progressão de pena
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Rocha (PSDB-AC) estabelece maior rigor para a concessão de liberdade condicional e progressão de regime a condenados por crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A proposição do tucano determina que os benefícios sejam concedidos aos presos após o cumprimento de, no mínimo, 3/5 da pena para réu primário, e 4/5 para os reincidentes. O parlamentar entende que a medida será eficaz no combate à criminalidade crescente, já que grande parte dos delitos são cometidos por criminosos com outras condenações.
“O apenado no Brasil tem uma série de benefícios. Existe uma sensação de impunidade muito grande. E essa sensação também é gerada por conta da pouca efetividade das penas. O cidadão é condenado a uma pena, mas na hora de cumprir, cumpre só uma parte. Isso faz com que as pessoas tenham a impressão até de que aquela pessoa sequer foi punida pelo crime que cometeu”, declarou.
Para o deputado, a proposta assegura aos cidadãos que as penas são eficientes, e evita que a sociedade não desacredite no sistema penal como um todo.
“A ideia do projeto é aumentar a sensação [de segurança], fazer com que as pessoas vejam que existe, sim, punição para aqueles que são condenados pela prática de crimes hediondos”, destacou.
Atualmente, a condição para que os condenados por esses crimes consigam a liberdade condicional é que tenham cumprido ao menos 2/3 da pena.
