Câmara vota semana que vem projeto de Serra que muda regras de exploração do pré-sal
O projeto elaborado pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que muda as regras de exploração do pré-sal, deve começar a ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados. A expectativa é que as propostas sejam aprovadas sem nenhuma mudança para que o texto seja sancionado o mais rápido possível pelo presidente em exercício Michel Temer. As informações são de matéria do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta sexta-feira (26).
Criado por Serra na época em que o atual chanceler ainda era senador pelo estado de São Paulo, o projeto de lei 4567/2016 prevê o fim da obrigação de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal. A proposta do tucano também acaba com a necessidade de a estatal ter uma participação obrigatória de, no mínimo, 30% dos consórcios.
Como informa a reportagem do Estadão, o governo considera a aprovação do projeto como fundamental para que os investimentos na estatal sejam retomados. As medidas propostas por Serra foram defendidas por Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil. “A lei vai ajudar o brasileiro a não pagar mais impostos. Com ela, o país vai receber expressivos valores de outorga”, afirmou Padilha.
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