CAS pode votar nesta quarta projeto de autoria de Serra que previne o tabagismo
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilEstá na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015 de prevenção ao tabagismo do senador José Serra (SP). Na justificativa da proposta, o senador tucano destaca os custos com internação, medicação, ambulatório, devido ao uso do cigarro.
“A importância dessa redução no número de fumantes não se resume à melhoria na qualidade de vida de quem abandona o cigarro – ou de quem deixa de se iniciar no tabagismo. Os custos relacionados ao uso do cigarro são astronômicos”, disse.
No ano em que apresentou a proposta, 2015, uma pesquisa da Fiocruz mostrava que as despesas diretas – considerando apenas os custos de medicação, internação, ambulatório, etc – eram de R$ 23 bilhões ao ano. O levantamento não considerou os custos indiretos, como as mortes prematuras, as aposentadorias precoces, o absenteísmo relacionado a essas doenças, etc.
O PLS propõe a proibição da propaganda e do uso de aditivos de sabor nos cigarros, estabelece a padronização da embalagem e altera a Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, para configurar como infração o ato de fumar em veículos, quando houver passageiros menores de 18 anos e grávidas.
Esta semana, o senador fez um apelo em suas redes sociais: As medidas são fundamentais para a prevenção ao fumo. Precisamos do seu apoio para pressionar os senadores da comissão pela aprovação do projeto para evitar que mais pessoas, especialmente jovens e adolescentes, comecem a fumar. Contamos com vocês!
A proposta está sob consulta pública. Opine sobre o PLS 769/2015 no link a seguir:
