CCJ aprova prazo para definir nome de indicado ao STF
Fachada Supremo Tribunal FederalA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o texto que define em três meses o prazo máximo para votar a indicação de um nome para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, não poderá passar de 90 dias, a contar do início da vacância do cargo, sob pena de imputação de crime de responsabilidade do presidente da República, por omissão.
A Proposta de Emenda Constitucional segue para análise do plenário do Senado. A PEC 91/2015, aprovada, é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O texto altera a Constituição para determinar um prazo para a indicação, a cargo do presidente da República, já que o dispositivo constitucional não estabelece nenhum. “Diante da omissão, tem-se tornado comum a demora de vários meses para se proceder à indicação”, observou Cássio na justificativa.
Recentemente, a nomeação do ministro Luís Roberto Barroso levou 204 dias. Já a nomeação do ministro Luiz Fux, 195 dias. E na da ministra Rosa Weber, demorou 132 dias entre a vacância do cargo e sua nomeação.
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