CCJ aprova projeto com emendas de Anastasia que prevê punições mais duras para quem, bêbado, mata no trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes ao dirigir, especialmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23/11), Projeto de Lei da Câmara (PLC 144/2015) que cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”. A proposta (original da deputada Keiko Ota) recebeu parecer favorável do relator, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), e duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG). O texto segue agora para o Plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.
Uma das emendas de Anastasia foca justamente na pena para o motorista que praticar homicídio culposo ao dirigir e estiver alcoolizado ou sob efeito de drogas. O PLC 144/2015 propõe pena de reclusão de quatro a oito anos. Anastasia sugeriu aumentar a pena mínima para cinco anos de reclusão, já que o patamar inicial de quatro anos poderia levar ao cumprimento de parte da pena em regime aberto.
“Nos últimos meses, recebi diversos relatos de familiares de vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. É impressionante como ainda impera em nosso País a cultura da impunidade. Enquanto os familiares choram a perda de um ente querido, muitos pagam suas penas com pequenos serviços à comunidade. Isso tem que mudar”, defende Anastasia.
Com a outra emenda, o senador mineiro propôs a criminalização da conduta de quem dirigir embriagado ou com consciência alterada por uso de drogas independentemente da quantidade ingerida. Assim, qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista vai sujeitá-lo à seguinte pena: detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.
“Buscando acabar com a impunidade queremos, enfim, diminuir substancialmente o número de pessoas que bebem e dirige. As mudanças que propomos visam melhor a Legislação atual para dar mais segurança ao trânsito e diminuirmos substancialmente o número de mortos no trânsito, hoje tão alto ainda em nosso
