CCJ do Senado promove debate sobre o Novo Código Penal

Notícias - 07/08/2017

Com relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta do Novo Código Penal (PLS 236/2012) terá sua primeira audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7). Os debates serão divididos em duas partes: uma geral, sobre os princípios gerais do Código, e outra especial, na qual serão discutidos os crimes em espécie.

A audiência desta terça-feira tratará da primeira parte. Para o debate, foram convidados professores especialistas sobre o assunto no Brasil e no exterior e membros do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.

Entre os presentes, estão Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura; o Procurador Regional da República, Douglas Fischer; o Defensor Público da União (DPU), Gustavo de Oliveira Quandt; o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini; o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Frederico Gomes de Almeida Horta; e os professores da Universidade de Augsburg (Alemanha) Luís Greco e Alaor Carlos Lopes Leite.

*Com informações da assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia


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07/08/2017