Com diálogo, Abi-Ackel articula aprovação de projeto que moderniza regras da Justiça
Imagem: Lourival Augusto (divulgação)O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) teve seu parecer ao PL 226/2024 aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/10). O projeto atualiza regras do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante e a prisão preventiva, além de outros procedimentos de investigação. O resultado veio a partir de uma construção política baseada no diálogo e no consenso, reunindo apoio de bancadas de diferentes correntes ideológicas, do PSOL ao PL.
O projeto moderniza a legislação ao definir critérios objetivos para a prisão em flagrante e a prisão preventiva, evitando abusos e decisões baseadas em fundamentos genéricos. A exigência de maior rigor técnico fortalece o sistema de Justiça e traz mais segurança jurídica para os cidadãos e para o combate à criminalidade.
O texto também cria regras claras para a coleta de DNA em investigações criminais, autorizando o procedimento apenas em casos graves, como crimes hediondos, violência e participação em organização criminosa armada. O objetivo é reforçar a eficiência investigativa do Estado sem violar garantias individuais.
Com essa atuação, Paulo Abi-Ackel reafirma o compromisso do PSDB com o centro democrático e com a responsabilidade institucional, demonstrando que é possível unir diferentes forças políticas em torno de soluções equilibradas, revelando a essência do partido dos tucanos.
