Comissão acompanhará proibição a trabalho escravo
O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, empossou hoje comissão especial criada para acompanhar a proibição do trabalho escravo no País, durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo o ministro, a comissão vai reforçar os órgãos que trabalham contra qualquer tipo de trabalho forçado e, ainda, buscar alternativas para acabar com o problema. Ele acrescentou que ainda hoje pedirá ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o apoio para que o Congresso vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 1999, que prevê punição para fazendeiros que explorem o trabalho infantil e escravo.
Na pauta de reunião do Conselho foram discutidos temas como os conflitos na área indígena de Aripuanã, em Mato Grosso, envolvendo garimpeiros e a comunidade de Cinta Larga. A denúncia apresentada por representantes do Ministério Público é de que nessa área está havendo a exploração indiscriminada de diamantes raros, vendidos no mercado paralelo sem autorização da União, proprietária das terras.
Outro assunto discutido durante a reunião foi a redução da idade penal, em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O ministro Aloysio Nunes Ferreira disse ter a mesma opinião do presidente Fernando Henrique Cardoso, que é contra a redução. Segundo o ministro, o que deve ser aplicado contra o menor infrator é o Estatuto do Menor, que prevê medidas rigorosas para adolescentes que cometem algum tipo de crime.