Comissão aprova relatório de criação da TLP, relatada por Betinho Gomes
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 777 aprovou, nesta quarta-feira, o relatório favorável à criação de uma Taxa de Longo Prazo (TLP). Relatada pelo deputado federal Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, a TLP deve balizar o custo dos financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco passará a contar com menos subsídios da União, dentro de esforços para buscar o reequilíbrio das contas públicas. Betinho Gomes defendeu a proposta, pois argumenta que a criação da TLP deve beneficiar todas as camadas da sociedade.
“Eu decidi defender o interesse difuso de uma sociedade que está pagando um custo muito alto por uma política equivocada, que não é apenas fruto de uma TJLP. Mas a TJLP foi utilizada para nos colocar nesse caminho de desassombro econômico e fiscal. Nós tivemos um custo de R$ 240 bilhões de subsídios e teremos mais R$ 240 bilhões no futuro para se pagar de uma sociedade que não escolheu esse caminho”, destacou.
Anunciada em março passado, a nova taxa será composta pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B. O deputado Betinho Gomes ainda chamou atenção pela forma como eram distribuídos os recursos. Para o tucano, é necessário considerar as regiões que mais precisam de um aporte de desenvolvimento.
“A indústria vem perdendo participação independente do aumento de subsídio. Mais subsídio não significou mais investimentos, mais subsídio não significou mais produtividade. Isso não aconteceu. 70% do desembolso do BNDES está concentrado nas regiões mais ricas. O Nordeste recebe 13%; o Norte 7%; Centro-Oeste 10%. Isso é injusto com o Brasil, isso é injusto com aqueles que mais precisam do aporte de um banco de desenvolvimento”, declarou.
A proposta agora segue para plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. Caso seja aprovada, a medida substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 2018. A TJLP, hoje a 7% ao ano, tem período de vigência de um trimestre e é calculada com base na meta de inflação e no prêmio de risco do Brasil.
