Comissão de Relações Exteriores aprova relatórios de Anastasia que fortalecem parcerias com países dos BRICs
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (4), dois relatórios do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que referendam o texto da Convenção entre o Governo brasileiro, a Rússia e a Índia. A aprovação das matérias visa evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda.
O PDS 25/2017, por exemplo, endossa o tratado entre o Brasil e a Rússia. Segundo Anastasia, a efetivação do texto contribuirá para uma maior transparência tributária e, em última análise, “no comércio e investimento bilateral entre as duas Nações”. Ele ainda ressalta que com a eventual entrada em vigor do acordo, o Brasil terá tratados de dupla tributação firmados com todos os países que fazem parte do Brics, também formado por China, Índia e África do Sul.
Também foi aprovado na CRE uma alteração no protocolo assinado entre Brasil e Índia (PDS 26/2017), para evitar a elisão fiscal e a dupla tributação. Anastasia mencionou informe dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, segundo o qual a atualização do tratado é necessária a partir de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, coordenado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“As mudanças visam principalmente coibir práticas de elisão ou planejamento fiscal agressivo, um objetivo cada vez mais relevante no contexto internacional de busca da transparência tributária”, ressaltou Anastasia. Segundo o senador, o Brasil pode avançar muito com parcerias mais sólidas com os BRICS.
A coordenação entre Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) iniciou-se de maneira informal em 2006. E vem, pouco a pouco, se expandindo também com a participação, a partir de então, da África do Sul.
*Da assessoria do senador Antonio Anastasia
