Comissão do Senado aprova novo Marco Legal do Saneamento Básico

Notícias - 04/06/2019

A Comissão de Infraestrutura aprovou o relatório de Roberto Rocha (MA) ao projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/2019). O Projeto de Lei que define o novo marco regulatório do saneamento básico no País é de autoria do senador Tasso Jereissati (CE). A proposta reproduz o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8, de 2019, decorrente da apreciação da Medida Provisória (MPV) nº 868, de 2018, que caducou. A única inovação em relação ao texto do PLV aprovado diz respeito ao art. 12, resultado da aglutinação de diversas emendas apresentadas à MPV e de um acordo entre as principais lideranças ligadas ao tema. Com esse projeto, Tasso Jereissati busca modernizar o marco regulatório de saneamento básico, por meio de alterações em diversas leis.

“Essa modernização é necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto”, disse o Senador em sua justificativa.

Para ele, “são dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da nação.”

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que em torno de 15 mil pessoas morrem no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Em duas décadas, “a manutenção desse quadro pode ceifar a vida de aproximadamente 300 mil brasileiros”.

Ao defender seu projeto, Tasso ressalta que dados do Instituto Trata Brasil apontam que a universalização dos serviços públicos de saneamento básico proporcionaria, em 20 anos, benefícios econômicos e sociais da ordem de R$ 537 bilhões, computando diminuição dos custos com internações e afastamentos do trabalho, aumento da produtividade no trabalho (incluindo melhoria na educação), valorização imobiliária e valorização ambiental para a economia do turismo.

A matéria segue em regime de urgência ao Plenário.