Comissão pode votar parecer que muda regras sobre agências reguladoras

Notícias - 10/07/2018

Presidida pelo deputado Eduardo Cury (SP), a comissão especial que analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras – o Projeto de Lei (PL) 6621/16 – reúne-se nesta terça-feira (10/07) para discussão e votação do parecer do relator, o tucano Danilo Forte (CE). A reunião está marcada para as 16h30 no plenário 6.

Na última semana, o deputado apresentou novo parecer sobre a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras. Ele fez ajustes pontuais em seu substitutivo, acatando parte das 16 emendas apresentadas por outros integrantes da comissão especial que analisa o tema. O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediu a leitura do parecer.

Danilo Forte mantém a essência da proposta aprovada pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

O PL 6621/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões do Congresso. Se aprovado pela comissão especial da Câmara, o substitutivo do relator Danilo Forte retornará para análise do Senado.

*Da Agência Câmara

X
10/07/2018