Concessões são alternativa para contornar crise fiscal de estados e municípios
Parcerias entre o setor público e a iniciativa privada voltam ao centro das discussões nacionais como alternativa à União, estados e municípios no enfrentamento da pior crise econômica da história brasileira
Deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)Brasília (DF) – Demonizadas pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, as parcerias entre o setor público e a iniciativa privada, políticas sempre defendidas pelo PSDB, voltam ao centro das discussões nacionais como alternativa à União, estados e municípios no enfrentamento da pior crise econômica da história brasileira. Isso porque, mesmo reconhecendo ao final de sua gestão que as concessões eram necessárias, ainda que de forma envergonhada, a irresponsabilidade do PT as realizou em uma escala muito menor do que a demandada pelo país.
Como resultado, governos estaduais e municipais hoje têm comprometida a sua capacidade de pagar compromissos em dia, o que inclui os vencimentos dos servidores. Além da ausência de recursos, outros problemas enfrentados pelas empresas públicas são a falta de racionalidade administrativa e a utilização criminosa das estatais pelo governo petista, que tem sido evidenciada pelas investigações da Operação Lava Jato.
Por 13 anos, empresas como a Petrobras e a Eletrobras foram usadas como cabides de emprego, com a negociação de cargos em troca de apoio e outros benefícios. Felizmente, o quadro está mudando. Sob nova gestão, o governo federal já anunciou a transferência de 57 ativos para a iniciativa privada, entre eles a administração da própria Eletrobras.
Seguindo esse exemplo, uma nova onda de privatizações envolvendo governos estaduais e prefeituras pode gerar uma receita de até R$ 80 bilhões, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Vale destacar que esse cálculo inclui apenas a venda de empresas e serviços ligados a energia elétrica, gás natural, saneamento básico e iluminação pública.
Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), está sendo retomado agora um modelo já usado em todo o mundo, e que foi sistematicamente apresentado pelo PSDB como alternativa de economia para os cofres públicos. O problema, segundo o parlamentar, foram os 13 anos de gestão petista no meio do caminho.
“O modelo das privatizações, das PPPs, é um modelo já implementado em vários países, que conseguiram melhorar seus índices de desenvolvimento. No início do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi feita, através do programa do PSDB, uma proposta de nós diminuirmos o tamanho do Estado: o Estado sendo responsável por fazer ações, serviços básicos para a população, na área da saúde, educação, na área social, e deixando a parte de infraestrutura e gerenciamento de algumas dessas estruturas a cargo das parcerias público-privadas, contanto que nós tivéssemos um sistema de regulação. Tanto é que o modelo das agências reguladoras foi um fruto das propostas do PSDB”, explicou.
“Entretanto, com o advento do petismo no governo, foi se abandonando essa proposta, o que se agravou mais quando as agências reguladoras foram administradas por apadrinhamentos políticos sem se ter um nível de conhecimento do que você iria gerenciar. Tanto é que precisou, agora por último, o senador Tasso Jereissati [PSDB-CE] apresentar o seu relatório que regulamenta toda a nomeação das estatais, para que nós possamos ter o fortalecimento das estatais e as agências reguladoras defendendo a sua missão”, destacou.
Mais receitas
Segundo o estudo feito pelo Estadão, entre os ativos a serem privatizados por estados e municípios, despertam maior interesse dos investidores estrangeiros os setores em que a presença do capital privado já está consolidada, como a área de energia elétrica. O setor deve absorver cerca de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões previstos com as concessões, com privatizações de ativos da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia Estadual da Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul e da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
O potencial de negócios também é grande no setor de saneamento básico: a estimativa é que os principais negócios em andamento podem render R$ 35 bilhões.
Na avaliação do deputado Gomes de Matos, as privatizações em alguns setores são um caminho para gerar mais receitas, possibilitando que os governos estaduais e municipais contornem a crise fiscal, além de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Creio que é uma alternativa, para nós verificarmos todos esses serviços. Por exemplo, o sistema de abastecimento de água, algumas rodovias, alguns sistemas eminentemente municipais poderão ajudar o município a ter uma renda e diminuir as suas despesas, e a partir da PPP, buscar recursos para fazer investimentos em outras áreas”, apontou.
“O PSDB sempre, em seu programa, estabeleceu que nós devemos sim persistir em fazer as parcerias público-privadas buscando, através de leilões, transparência, o maior volume de recursos possível no caso do leilão, e depois administrar com as agências reguladoras, para termos, acima de tudo, a certeza de que os investimentos irão fazer saldos positivos para os municípios, os estados e para a própria União”, completou o tucano.
