Conselho Nacional do MP rejeita ação de Lula contra procuradores da Lava Jato
Petista foi denunciado na Lava Jato, ao lado de sua mulher, Marisa Letícia, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Brasília (DF) – O conselheiro Valter Schuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), rejeitou, nesta sexta-feira (16), pedido de liminar apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que denunciaram o petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são de reportagem deste sábado (17) do jornal Correio Braziliense.
A representação foi feita contra o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e os procuradores Roberson Pozzobon e Julio Carlos Motta Noronha. Os advogados de Lula queriam que os procuradores se abstivessem de usar a estrutura do Ministério Público Federal para “manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos”.
O entendimento do CNMP foi diferente. Em seu despacho, o conselheiro Valter Schuenquener destacou que “o CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do Ministério Públicos”.
“A eventual concessão do provimento liminar, determinando a drástica medida para que os requeridos ‘se abstenham de usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos’, faria exsurgir uma antecipação de valor a respeito das manifestações dos membros do MP, sem estabelecer o devido contraditório”, diz o texto.
As acusações contra Lula dizem respeito ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS, por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial. A mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, e outras seis pessoas também foram denunciadas pela força-tarefa.
