Constituição de 1988 deve ser ajustada à realidade, defende o ministro José Serra
Brasília (DF) – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, defendeu a necessidade de uma revisão na Constituição de 1988 como uma forma de resolver a crise brasileira. Segundo reportagem desta segunda-feira (12) do jornal O Estado de S. Paulo, o texto constitucional está na base de boa parte dos problemas que o país enfrenta, sobretudo na questão fiscal. Para Serra, as regras precisam ser ajustadas à realidade do Brasil. “É evidente que boa parte do problema fiscal brasileiro surgiu da Constituição de 1988”, disse.
Deputado constituinte, Serra lembrou que a forte descentralização de receitas promovida pelo texto constitucional não correspondeu ao equivalente nos encargos. Outros problemas, de acordo com o chanceler, foram o aumento de encargos trabalhistas e a concessão de estabilidade no emprego para funcionários públicos que não passaram por concurso. O tucano acrescentou ainda que um “defeito básico” da Constituição é ter sido confundida com um programa de governo.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, avaliou que o debate é importante para colocar a questão em pauta, mas destacou que o governo não tem condições de arcar com as responsabilidades colocadas sobre ele. “O Estado tem seus limites. É preciso contar com o apoio do setor privado neste momento”, considerou.
Presidente do Sebrae, o deputado constituinte Guilherme Afif Domingos ressaltou que a dificuldade em promover ajustes na Constituição se deve, em grande parte, à fragilidade do sistema político, abalado pela crise que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Por conta disso, Afif defendeu que o primeiro passo a ser dado pelo governo do presidente Michel Temer deve ser a reforma política.
Uma vez alinhado com o sentimento das manifestações de rua, o governo poderia criar um ambiente melhor para a alteração do texto constitucional. “Se ele não fizer essa conexão com as ruas, a crise vai consumir o governo”, constatou.
As mudanças, é claro, devem passar primeiramente por um amplo debate da sociedade, a fim de identificar os pontos a serem alterados. Para o coordenador do Laboratório de Política e Governo da Unesp, Milton Lahuerta, as alterações devem reforçar o “espírito” da Constituição: a ideia de cidadania e a ampliação de direitos da população.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
