Corte de recursos para assistência social afeta estados e municípios, diz Eduardo Barbosa
A situação orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) foi tema audiência pública, na quarta-feira (04/09), na Comissão de Seguridade Social de Família (CSSF) da Câmara. O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Barbosa (MG) e contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo Barbosa, há um contingenciamento do orçamento da Assistência Social que aflige não só os parlamentares, como também os gestores municipais e estaduais em função dos cortes na área e do impacto para o orçamento de 2020, que vai comprometer programas e serviços. “Sabemos que os estados e municípios são muito dependentes dos recursos federais nessa área. Como é uma política que não tem vinculação de recursos nas três esferas de governo, qualquer contingenciamento tem um impacto muito maior porque não há obrigatoriedade de aplicação”, explicou o deputado, que é presidente da Subcomissão de Assistência Social.
De acordo com o ministro, o contingenciamento de parte do orçamento de 2019 já chega a cerca R$ 1,1 bilhão. Osmar Terra afirmou que a liberação dos recursos represados é prioridade em sua gestão, e que conta com auxílio do Congresso Nacional para garantir recursos para a área. “Hoje trouxemos a difícil realidade do nosso orçamento para o Congresso. Vivemos em um país quebrado, que vem de cinco anos de recessão profunda. Nossa tarefa é manter os programas sociais funcionando, da melhor forma possível, independente das dificuldades financeiras. Se o Congresso puder nos ajudar a melhorar a proposta de orçamento, melhor ainda”, afirmou.
Para 2020, a necessidade de incremento total do orçamento da pasta é de R$ 2,4 milhões. Parte deste valor seria repassado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), que garante aproximadamente 20 milhões de atendimentos e a manutenção de 460 mil empregos diretos.
A gravidade da situação foi confirmada pela consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados, Julia Marinho Rodrigues. “Há um contingenciamento forte nos serviços da Proteção Social Básica e Especial e no programa Criança Feliz. Além de não ter dinheiro nem para o 13º, nem para reajuste do Programa Bolsa Família em 2020, nem cobrir um possível aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, afirmou.
Também estiveram presentes na sessão o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra; a secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris; a secretária executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini; e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Ayrton Martinello.
