CPI da Lei Rouanet aprova relatório final de Domingos Sávio

Notícias - 09/05/2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na aplicação da Lei Rouanet aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o relatório do deputado federal Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, que sugere o indiciamento de pessoas envolvidas em irregularidades na concessão de benefícios fiscais, a recuperação de recursos desviados e o aperfeiçoamento da lei de incentivo à cultura. No parecer, o deputado observa que há fortes indícios de que grupos investigados pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, como o grupo Bellini, tenham cometido desvio de dinheiro, e que, por isso, os indiciamentos devem continuar. O tucano também trouxe à luz da Justiça outros casos suspeitos, como o da Orquestra Filarmônica de São Paulo, que usou dos benefícios para fazer apresentações em uma propriedade privada. Sávio também apresentou um projeto de lei, que classificou como a principal contribuição do relatório, e que busca aprimorar a Lei Rouanet, para garantir que os recursos destinados à cultura cheguem para quem realmente precisa.

“O Parlamento brasileiro não poderia ficar calado diante disso. Mais do que apurar os desvios e punir os responsáveis, buscamos recuperar esse dinheiro, como também apresentar as propostas de mudança na lei.O principal trabalho que realizamos foi elaborar um projeto de lei de consenso para aprimorar, melhorar, descentralizar a aplicação de recursos da Lei Rouanet, e torna-los de uma aplicação mais transparente, evitando novos desvios”, disse.

O relatório de Domingos Sávio é resultado de quase oito meses de trabalho da CPI, e foi elogiado por vários membros do colegiado, inclusive da oposição. O parlamentar faz uma avaliação positiva das atividades, e ressalta que as decisões ocorreram de forma democrática, em sintonia com todos os partidos representados na comissão.

“O andamento foi democrático como deve ser em uma comissão parlamentar, com representação de todos os partidos da Casa. No momento em que eu fui indicado relator, eu propus um entendimento de que nós trabalhássemos a favor do país, investigando com rigor os desvios e apresentando uma proposta de aprimoramento da lei. Era inaceitável ver o desvio do dinheiro público – que deveria ser aplicado na cultura – ir pelo ralo”, destacou o tucano.

No relatório, Domingos Sávio também fez recomendações cuidadosas a órgãos da administração pública, no sentido de aprimorar os mecanismos de controle, evitar novos desvios e recuperar o dinheiro aplicado indevidamente.