Crise no sistema penitenciário é mais uma “herança negativa” que o PT deixou para o país, avalia deputado
Último programa federal penitenciário prometia 42,5 mil vagas em presídios no Brasil, mas apenas 2,8% foram entregues
Brasília (DF) – Lançado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, o último programa federal penitenciário prometia 42,5 mil vagas em presídios no Brasil. Desse total, apenas 2,8% foram entregues. Com orçamento de R$ 1,1 bilhão, o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional emperrou. Segundo relatório mais recente do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, das 92 obras financiadas, mais de um terço (34) estão paralisadas e outras 50 não têm nem 10% de serviço executado, sendo que, em nove casos, a construção está na estaca zero.
Reportagem do jornal O Globo desta terça-feira (17) mostra que o quadro de atrasos e paralisações se repete nos estados que foram palco de massacres recentes. No Rio Grande do Norte, onde houve ao menos 26 mortos no sábado, há uma obra custeada pelo plano de Dilma para geração de 603 vagas no município de Ceará-Mirim. No entanto, só foram executados 35,8% da construção da cadeia pública masculina, cujo convênio é de 2013, com recursos de R$ 14,7 milhões.
No Amazonas, uma obra financiada pelo Plano Nacional é a do Centro de Detenção Provisória de Manaus, palco do massacre com 64 mortos. A capacidade da nova cadeia é de 571 vagas, mas a obra está com 75,9% de execução. Ao custo de R$ 12,7 milhões para os cofres federais, o presídio foi concebido para abrigar detentos que ainda não foram julgados.
Para o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL), os números demonstram a “total falta de preocupação e capacidade gerencial” do governo Dilma com a segurança pública. O parlamentar reforça que a crise no sistema penitenciário é mais uma “herança negativa” que o PT deixou para o país.
“Hoje, sabemos de tantos males que o PT fez ao país nas mais diversas frentes, notadamente na economia, mas agora percebe-se que também em outros aspectos. Todos eles muito ligados à questão da falta de gestão, de planejamento, de boa execução das obras públicas e boa aplicação dos recursos públicos. A gente vê estourar essa crise no sistema penitenciário e não tenho dúvida que o grande responsável por isso é o governo federal, na figura do PT, que é quem esteve à frente do país nos últimos 13 anos. Os números comprovam isso”, afirmou.
De acordo com a publicação, o estado de Roraima, onde 33 presos morreram em massacre neste ano, não tem nenhum convênio ativo no Plano Nacional, mas conta com uma obra bancada pelo Depen, no valor de R$ 5,1 milhões, anterior ao programa federal. O convênio para construção do presídio provisório de Rorainópolis é de 2006. Quase 11 anos depois, a obra está parada, com execução de 72,3%.
Segundo o tucano, a baixíssima aplicação de recursos no sistema prisional na era PT acabou acarretando no total descontrole por parte do Estado das unidades de prisão. Vilela afirma que, caso as ações do Plano Nacional tivessem sido efetuadas, a situação, sem dúvidas, seria diferente.
“O que vem acontecendo nas penitenciárias é fruto das condições desumanas em que os presídios se encontram, com superpopulação e falta de estrutura para que o preso seja devidamente ressocializado. Essa é uma vertente. Outra é que também é muito grave a falta de controle completa por parte do Estado dos presidiários, vários deles com livre acesso à comunicação. Isso só ocorre devido à total falta de estrutura dos presídios. É óbvio que, na hora em que o governo federal, que tem responsabilidade de aportar recursos nesse sentido, não o faz, não chegando sequer a 3% do que estava programado, o resultado não poderia ser diferente”, concluiu.
