Dalirio Beber destaca importância de MP que cria linha de crédito do FGTS para santas casas
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 848/2018, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, aprovou relatório em reunião nesta terça-feira (11). A proposta agora segue agora para análise da Câmara dos Deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta (12).
De acordo com a reportagem, a MP tem o objetivo de sanar a grave situação financeira dos hospitais filantrópicos, que acumulam cerca de um terço dos leitos existentes no país. Além disso, esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo as de alta complexidade. Segundo o governo, as dívidas somam cerca de R$ 21 bilhões.
Na avaliação do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que faz parte da comissão mista, a medida é extremamente importante e tem como objetivo facilitar a vida dessas instituições.
“Não é uma dádiva, é responsabilidade do próprio poder público que deixou que isto acontecesse nessas unidades. Acredito que tanto na Câmara quanto no Senado essa medida terá a tramitação acelerada porque vai ao encontro daquilo que de fato se faz necessário para a população”, afirmou.
O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões este ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão o risco financeiro da operação.
O Ministério da Saúde informou ainda que 53% do total de atendimentos do SUS são realizados por entidades filantrópicas ou santas casas. No país, 968 municípios contam apenas com os serviços dessas instituições.
Para o parlamentar, a matéria também vai ajudar a reduzir o endividamento das entidades sem fins lucrativos. “Infelizmente, as estruturas públicas passaram a ser muito onerosas. Como a tabela de ressarcimento de serviços prestados para o SUS não é corrigida adequadamente e esses hospitais vão acumulando débitos, acabam fechando o ano com o balanço negativo. Essa MP vem justamente no sentido de mudar essa situação”, completou.
Alckmin quer reajustar tabela do SUS
A saúde também é uma das principais bandeiras do candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Uma das propostas defendidas pelo tucano, caso eleito, é o reajuste da tabela do SUS.
“Pretendemos corrigir a tabela do SUS, especialmente de procedimentos que são mal remunerados. Eu tenho visitado Santas Casas pelo Brasil e quase metade dos leitos do SUS são de hospitais filantrópicos, estão passando por grande dificuldade porque quanto mais atende mais prejuízo tem”, afirmou.
O presidenciável também destacou a necessidade de mudanças na gestão. “Há a necessidade de melhorar a gestão, prontuário eletrônico, telemedicina, tecnologia de informação, e há a necessidade de mais recursos, sem dúvida, razão da mudança demográfica”, disse.
Reportagem: Clarissa Lemgruber
