Debate sobre reforma política avança na Câmara dos Deputados
Brasília Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão extraordinária convocada para analisar a MP dos Portos, segue vazio.A Câmara dos Deputados deve concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política. A deputada federal Shéridan (PSDB-RR) vai apresentar nesta quinta-feira, na comissão especial que analisa o tema, o parecer que discute o fim das coligações partidárias. A PEC 282/16 é de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES). O projeto também estabelece uma cláusula de desempenho para o funcionamento das legendas. O deputado federal Sílvio Torres (PSDB-SP) considera a reforma política um avanço democrático no Brasil.
“A reforma política passou a ser a prioridade, porque ela tem prazo para acontecer. Acho que significará um avanço para o sistema eleitoral brasileiro, e acho que dará a sociedade, uma facilidade para identificar aqueles que os representam. Fiscalizar, cobrar, acompanhar o trabalho parlamentar”, afirmou.
De acordo com a regra de transição incluída pela deputada Shéridan no relatório, o patamar mínimo será de 1,5% dos votos em 2018, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3%, somente em 2030. O número exigido de estados também será reduzido, de 14 para 9. A mudança atende a um acordo feito entre líderes partidários para dar mais tempo a partidos pequenos, que poderiam ser prejudicados pela regra já em 2018. Para Sílvio Torres, a regra de transição deveria ser maior em 2018. Mas, pondera que o acordo atende a necessidade de moralizar a política do país. O tucano criticou a grande quantidade de partidos políticos no Brasil.
“O problema é que há um número excessivo de partidos com representação. É que, teoricamente, representariam as várias correntes de opiniões no Brasil. São mais de 35 partidos, se eu não me engano. Oficializados nós temos 29 na Câmara em funcionamento, e acho que isso traz uma desorientação para a sociedade. Além do que, isso se revelou uma distorção do sistema de representação”, disse o tucano.
A PEC 77/03, uma das propostas que também trata da reforma política, começou a ter o relatório lido esta terça-feira. A expectativa era que a votação fosse feita na quarta, mas diante da divergência entre parlamentares, a comissão especial que analisa o tema cancelou a apresentação do relatório do deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo. Esse texto, institui entre outras mudanças, o sistema distrital misto a partir de 2022 e criação de um fundo com recursos públicos para o financiamento de campanhas. Para valer nas eleições de 2018, todas estas mudanças precisam ser promulgadas até a primeira semana de outubro deste ano.
