Decisão do TCU mostra que PT aparelhou Petrobras para abastecer campanhas, diz tucano
Brasília (DF) – O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou nesta quarta-feira (30), a inabilitação de 25 ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras que atuaram no projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Zymler, que é o relator do processo, responsabiliza os ex-executivos por um dano de, pelo menos, R$ 22 bilhões. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quinta (1º).
De acordo com a reportagem, o valor se refere à compra de equipamentos e à contratação de serviços sem que o projeto estivesse “maduro o suficiente” e desrespeitando o regulamento de licitações da estatal. Isso levou o projeto a ter seu custo aumentado oito vezes, passando de US$ 2,4 bilhões, em 2006, para US$ 20,1 bilhões, em 2012, quando o TCU fez o levantamento que gerou a abertura do processo.
Para o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), o pedido do ministro do TCU mostra que não há mais dúvidas de que o petrolão aparelhou a empresa para abastecer campanhas políticas do PT e de aliados.
“O dinheiro da Petrobras foi utilizado para isso, para essa lógica sistemática que foi implementada no governo do PT. É uma medida acertada [do TCU] porque quem causou danos bilionários, além da punição que os envolvidos devem receber depois do devido processo legal. Também é preciso que haja algum tipo de sanção para que, no futuro, não se cometa mais esse tipo de atitude”, afirmou.
Segundo o ministro, a equipe de auditoria do TCU “realçou a ausência de motivação adequada para o Plano de Antecipação da Refinaria” e “o baixo grau de maturidade dos projetos que instruíram as licitações realizadas”. O ministro também relatou irregularidades em várias fases do projeto e em todas elas o resultado comercial para a Petrobras foi de prejuízo.
O tucano destacou ainda que a decisão de Zymler é “saneadora” e ajuda a responsabilizar quem tanto prejudicou o país. “Foi muito correto o ministro. É uma providência que vai punir quem tomou essas decisões prejudiciais ao Brasil e à empresa. É também uma atitude que deve ser apoiada e o Ministério público tem esse dever, essa obrigação. É bom que eles estejam fazendo esse tipo de recomendação”, avaliou.
Gestão temerária
No relatório, Zymler acata o parecer da área técnica, que considerou a gestão temerária como principal fator para o prejuízo de US$ 18,9 bilhões aos cofres da estatal. Segundo a reportagem, deste total, o ministro considerou que R$ 22 bilhões são responsabilidade direta dos ex-executivos que autorizaram as compras de equipamentos e contratação de serviços sem que o projeto tivesse devidamente embasado para justificar as contratações.
Na próxima etapa desse processo, os 25 ex-executivos da companhia devem apresentar sua defesa ao TCU. Depois disso, o processo é votado pelos demais ministros. Se os ex-funcionários da estatal forem condenados, terão de pagar multa e indenização. O valor dessa conta é de, pelo menos, R$ 22 bilhões.
