Decreto que moderniza marco regulatório dos portos vai gerar investimentos de R$ 25 bi
Investimentos na ordem de R$ 25 bilhões podem ser destravados com a assinatura de um decreto do presidente Michel Temer que moderniza o marco regulatório dos portos no país. Entre as principais mudanças, está a decisão de alongar para 35 anos o prazo dos contratos de concessão dos portos feitos após 1993, que poderão ser prorrogados por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite de 70 anos. O alongamento, no entanto, estará condicionado a novos investimentos. Dessa forma, o governo espera abrir caminho para investidores e garantir segurança jurídica no setor.
O deputado federal Major Rocha (PSDB-AC) elogia a medida, e lembra que Brasil precisa dessas ações para impulsionar o agronegócio e se tornar mais competitivo.
“A cada ano que passa, o Brasil aumenta a sua produção de grão e as exportações do agronegócio brasileiro. E para essas exportações terem competitividade, nós precisamos dessa infraestrutura. Infelizmente, os governos do PT preferiram investir o dinheiro do BNDES patrocinando infraestrutura em outros países, a exemplo do porto de Mariel, em Cuba.”
O decreto contempla também propostas do setor para desburocratizar os negócios. Um dos pontos diz respeito aos Terminais de Uso Privado (TPUs), empreendimentos fora do porto organizado cuja exploração da atividade portuária é feita pela iniciativa privada. Grandes ferramentas da União para atrair investimentos e melhorar a logística, esses terminais poderão, a partir do decreto, expandir suas áreas em mais de 25% sem a necessidade de audiência pública, como é exigido atualmente.
Além disso, o texto estabelece um prazo mais curto para a instalação dos TPUs, já que o Ministério dos Transportes contará com a colaboração da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para analisar os procedimentos. Com isso, a espera pode cair de um ano para três meses. Para Rocha, é importante que, mesmo com o país em crise, o governo busque formas de, por meio da iniciativa privada, fortalecer os portos e escoar a produção.
“Nós precisamos desses investimentos. Mas o governo, em razão da crise, não tem como fazer isso, e tem que abrir para atrair o capital da iniciativa privada, para investidores que queiram apostar nessas sucessivas safras recordes que o Brasil tem e a necessidade que o país possui de se tornar mais competitivo”, afirmou.
As mudanças no marco regulatório também preveem a ampliação de tempo das licitações, garantindo mais tempo e segurança jurídica aos investidores. Pelo decreto, o prazo vai passar de 30 para 100 dias.
