Depois de aumentar imposto e confiscar depósito judicial, Pimentel quer vender Cidade Administrativa para tapar rombo que ele criou
Depois de aumentar impostos de 180 produtos e serviços (incluindo energia, material escolar, material de construção e até medicamentos) e de confiscar cerca de R$ 5 bilhões em recursos depositados em juízo, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, anunciou que irá criar um “fundo imobiliário” para captar recursos, com o objetivo de cobrir o bilionário rombo do caixa estadual – o qual, diga-se, foi criado pela ineficiência e pelas gastanças da própria gestão petista.
Em coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira (30/03), Pimentel e seu secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, explicaram (mas não convenceram) que o tal “fundo imobiliário” é uma forma “engenhosa” para captar recursos por meio dos imóveis do Estado, incluindo a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede administrativa do governo mineiro. Tal “engenhosidade”, entretanto, é na verdade mais uma “pedalada” do governo petista, que culminará na hipoteca dos imóveis de propriedade do Estado, sobretudo a Cidade Administrativa.
“Trata-se de mais uma manobra diversionista e irresponsável de Pimentel e do PT, que ao invés de resolver, vai agravar ainda mais a já calamitosa situação financeira do Estado. E pouco lhes importa se a conta será paga por toda a população”, afirma o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Domingos Sávio.
Aumento do custo da máquina estadual
De acordo com nota divulgada pelo bloco de oposição na Assembleia Legislativa, ao hipotecar os imóveis atualmente ocupados, incluindo a Cidade Administrativa, e vender os demais, o governo petista vai ampliar ainda mais o custo da máquina administrativa estadual, que é custeado pelos impostos pagos pelos cidadãos mineiros.
“Pimentel abrirá mão do patrimônio dos mineiros para assumir uma despesa fixa, obrigatória e alta de aluguel por prazo indeterminado, sem saber como pagará, agravando ainda mais o rombo criando por seu desgoverno, que atualmente sequer consegue pagar em dia os salários dos servidores estaduais”, diz um trecho da nota.
A gestão petista também não tem conseguido pagar os aluguéis de imóveis locados em várias regiões do Estado. Em 2016, o governo estadual empenhou R$ 83,3 milhões para pagamento de aluguéis, mas pagou efetivamente apenas R$ 71,1 milhões. Portanto, fechou o ano com uma dívida de R$ 12,2 milhões em aluguéis, o equivalente a 14,68% do total empenhado. Este valor só não é muito maior exatamente devido à construção da Cidade Administrativa, que reuniu cerca de 17 mil servidores de vários órgãos em um único local e que, em função da racionalização de gastos, economizou pelo menos R$ 730 milhões. Grande parte dessa economia refere-se à economia com aluguel de vários imóveis onde antes funcionavam repartições públicas transferidas para a cidade administrativa.
Aluguéis consumirão todo o valor arrecadado, diz especialista
A proposta de venda da Cidade Administrativa na realidade vai ampliar ainda mais os gastos do Estado com locação de imóveis, já que, pela proposta do governo petista, após a venda dos prédios, o governo os alugaria. Em entrevista a reportagem do jornal O Tempo publicada nesta quinta-feira (30/03), o advogado Kênio Pereira, um dos mais renomados especialistas em mercado imobiliário do país, afirma que, caso a Cidade Administrativa seja mesmo negociada por R$ 2 bilhões, conforme anunciou o governador Pimentel, o Estado pagaria até R$ 16 milhões ao mês pelo aluguel do espaço, considerando-se que o imóvel comercial é hoje alugado por 0,6% e 0,8% de seu valor venal.
Esse valor representaria para o governo custo adicional de R$ 192 milhões por ano em aluguéis apenas em Belo Horizonte, o equivalente a mais do que o dobro do valor gasto com aluguéis pelo governo em todo o Estado. “Fazendo apenas uma projeção, em dez anos os aluguéis zeram o valor negociado pelo Estado. E a despesa com a locação será herdada por outros governadores”, destacou Kênio Pereira na entrevista para O Tempo.
Outra conta importante de ser feita é a seguinte: a economia de R$ 730 milhões obtida com a Cidade Administrativa ao longo de cinco anos seria perdida em menos de quatro anos.
Oposição diz que proposta é insana e que Pimentel faz gestão temerária
A nota do bloco de oposição compara a proposta de Pimentel à decisão de um cidadão que resolvesse vender um imóvel para pagar aluguel e, ao mesmo tempo, mantivesse regalias e gastos desnecessários. “É como se um cidadão se enrolasse em dívidas e abrisse mão de sua casa própria, já quitada, migrasse para o aluguel, aumentando suas despesas mensais, e mantivesse luxos que poderiam ser facilmente cortados. Quem em sã consciência faria isto”, questionam os parlamentares oposicionistas.
A proposta de venda da Cidade Administrativa se soma a uma série de iniciativas de um governo que a cada dia inventa falsas e mirabolantes “soluções” sem nunca resolver os problemas de fato. Demonstrando também a absoluta incapacidade para enfrentar as demandas do Estado. A primeira “solução” foi o aumento de impostos sobre 180 produtos e serviços, incluindo energia elétrica, material escolar, material de construção e até medicamentos. Depois, veio o confisco de depósitos judiciais, que está prejudicando centenas de famílias de todo o Estado. Mais recentemente, a gestão petista promoveu uma“reforma administrativa” fajuta que não trouxe nenhuma economia para os cofres estaduais.
“Não podemos repetir em Minas o desastre que vivemos no País em função da irresponsabilidade do PT na administração do patrimônio público em âmbito federal”, afirma o presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio.
No entender dos parlamentares que integram o bloco de oposição na Assembleia Legislativa, ao invés de falsos milagres e de uma gestão temerária e duvidosa, o governador Fernando Pimentel deveria reduzir custos, acabar com desperdícios, cortar cargos e seus supersalários. Eles denunciam que, na verdade, o governo petista tem feito o oposto. E citam como exemplo o fato de apenas em janeiro de 2017, mesmo após ter atingido o limite máximo de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram feitas 1.867 nomeações para cargos de confiança.
“Além de apadrinhar ‘companheiros’, Pimentel mantém supersalários para seus secretários, que chegam a R$ 60 mil mensais (bem acima do limite constitucional), e luxos desnecessários, como viagens pessoais usando o helicóptero do governo e bebidas importadas para abastecer os palácios”, conclui a nota do bloco de oposição “Verdade e Coerência”.
*Do PSDB-MG
