Deputado Pedro Vilela lamenta mudança no pacote anticorrupção
O deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL) utilizou a tribuna da Câmara Federal na noite dessa quarta-feira para condenar a aprovação de uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários, inclusive o do deputado alagoano.
De acordo com o deputado, alguns pontos aprovados com o Projeto de Lei 4850 merecem ser celebrados, como a aprovação do texto base do relator, a criminalização do caixa 2, o não surgimento de qualquer emenda que viesse a promover a anistia de crimes já praticados, entre outros.
“Outras votações devemos lamentar, como a exclusão do crime de enriquecimento ilícito, mas o ponto crucial foi a aprovação de uma emenda que traz ao projeto a figura do crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e poder judiciário”, explicou Pedro Vilela.
Segundo o deputado, foi uma clara tentativa de intimidação. “A emenda que prevê punição de juízes e promotores por abuso de autoridade não poderia nunca ter sido aprovada da maneira que foi. Ela foi apresentada no momento errado, da forma errada, com o conteúdo errado e atingindo as pessoas erradas”, afirmou. “O debate sobre um assunto importante como esse tem de ser feito de forma séria, ouvindo o Ministério Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada”.
O deputado concorda com o fato de que a lei atual de abuso de autoridade é inadequada, obsoleta e ultrapassada, mas que o debate precisa ser feito com ponderação e seriedade.
“O próprio Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já declarou que a atual lei de abuso de autoridade deve ser atualizada e aperfeiçoada, valendo para todo e qualquer agente público. Porém, isso deve ocorrer com transparência, diálogo e responsabilidade”, afirmou.
Pedro Vilela garantiu que o seu partido, o PSDB, vai liderar essa discussão na Câmara Federal.
*Da assessoria do deputado federal Pedro Vilela
