Deputados tucanos alertam para taxação de energia produzida com painel solar

Notícias - 04/11/2019

As mudanças na regra sobre a energia solar fotovoltaica, que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerou uma Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 30/10.

Entre os participantes da reunião, Mara Rocha (AC) demonstrou preocupação com a taxação, que poderá chegar a 67%, sobre o uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. “A proposta da Aneel é a taxação em cima daquela energia individual, onde o consumidor gera o seu próprio consumo e o excedente é cedido para a rede de distribuição. Uma resolução como essa vai acabar com qualquer incentivo para que o cidadão invista na energia limpa, que é a energia solar”, observou a parlamentar tucana.

Na audiência pública, que contou com a participação de representantes da ABSOLAR, ANEEL e Ministério de Minas e Energia, a tônica foi a preocupação com a proposta de taxação.

“A inconveniência dessa taxação é absoluta. A energia solar só responde por 0,6% da matriz energética brasileira. Essa taxação só irá promover a diminuição da utilização das placas. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa taxação só surgiu quando aquele país atingiu 28% da matriz energética”, esclareceu a deputada Edna Henrique (PB), uma das idealizadoras da Audiência.

“Vamos lutar para que essa proposta não passe. Insistir nessa tributação disfarçada, só impede o pleno desenvolvimento da região norte, que tem, na energia solar, a saída para escapar das tarifas astronômicas praticadas pela Energisa, com o silêncio cúmplice da ANEEL. Querer taxar o sol é abusar da paciência do consumidor”, finalizou Mara Rocha.

O deputado Beto Pereira (MS) repudiou a atitude da Aneel de tentar “inviabilizar a produão de energia fotovoltaica no Brasil”. Segundo ele, a proposta, com regras bastante restritivas, vem na contramão de tudo o que foi feito pelo setor desde 2012. Além disso, afirmou, gera insegurança jurídica.

Confira o que disse o deputado:


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04/11/2019