Estatuto da Igualdade Racial é marco histórico da luta antirracista, diz Juvenal
Promulgado em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial completou oito anos no último dia 20 de julho. A medida é uma lei especial brasileira que garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Em comemoração ao dia, o Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e presidente do Tucanafro, Juvenal Araújo, afirmou que a lei simboliza um “marco histórico” da luta antirracista e transformação da política social no Brasil.
“A lei estipula que políticas públicas sejam desenvolvidas pelo Estado, visando à promoção, à preservação e à disseminação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, disse.
Na avaliação de Araújo, o Estatuto é resultado da luta do movimento negro e significa m importante avanço para o aprimoramento das políticas de seguridade social, saúde, esporte, cultura, livre exercício dos cultos religiosos, acesso à terra e à moradia, educação, trabalho e renda.
“A lei estabelece parâmetros para ações afirmativas e aponta diretrizes às principais ferramentas de planejamento, orçamento e gestão da União, dos estados e municípios no atendimento da população negra”, reforçou.
Durante esses oito anos, a medida buscou assegurar à população negra seus direitos básicos. Para o secretário, ferramentas contra a discriminação anteriores à lei passaram a tê-la como “amparo político” para o estabelecimento de diretrizes e para o reforço de ações afirmativas.
Segundo ele, o Estatuto é a ferramenta que abre perspectivas para a reparação aos danos gerados em séculos de escravidão. “O documento estabelece um novo marco institucional e político para a sociedade ampliando o poder do povo no que diz respeito à democracia e preconiza uma etapa da luta pela promoção da igualdade racial no Brasil”, ressaltou.
O tucano citou ainda a criação neste ano da proposta de construção da Declaração das Nações sobre a Promoção e o Pleno Respeito aos Direitos Humanos dos Afrodescendentes como uma iniciativa pioneira no Brasil.
“A ação recebeu o reconhecimento da ONU, com vistas ao cumprimento do programa de ações da Década Internacional dos Afrodescendentes. Mais uma iniciativa que tem por objetivo a superação do racismo, a reparação dos prejuízos deixados por mais de 300 anos de escravidão e a garantia de acesso a nossos direitos fundamentais”, completou.
*Leia aqui a íntegra do artigo de Juvenal Araújo.
