Dívida pública: índice do Pará é o menor do país
Em cinco anos, o Pará reduziu duas vezes e meia o percentual da dívida pública em relação às receitas correntes líquidas. Em 2010, a dívida líquida correspondia a 24,5% da RCL. Em 2015, caiu para 9,5%. Este resultado transforma o estado no dono da menor dívida pública do país dentre todas as unidades federativas.
Os números das dívidas públicas estaduais foram analisados pelo mestre em economia Fabio Giambiagi, em artigo publicado no jornal “Valor Econômico”, na quarta-feira (13). O professor destaca como uma gestão fiscal responsável aquela que viabiliza o cumprimento das obrigações, o que leva ao equilíbrio nas finanças. Uma das obrigações é o cuidado com a dívida.
Em estados como Rio Grande do Sul, por exemplo, o índice de endividamento chegou a 227% da Receita Corrente Líquida em 2015. No Rio de Janeiro, onde os serviços entraram em colapso e os salários dos servidores atrasaram e tiveram de ser parcelados, a dívida chegou a 225,7% da RCL, um comprometimento 23 vezes maior do que o do Pará.
A redução da dívida pública é importante porque tem peso na estabilidade fiscal, é fator de credibilidade para o governo do Estado e influencia no resultado primário das finanças públicas. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo. Em 2010, ano em que a dívida “explodiu”, o Pará teve resultado primário negativo e um déficit de cerca de 400 milhões de reais. De lá para cá, o Estado tem obtido sucessivos resultados primários positivos e uma queda vertiginosa no endividamento.
A dívida pública abrange todos os empréstimos contraídos pelo Estado junto a instituições financeiras. Receita Corrente Líquida é a soma das receitas arrecadadas, deduzidos os valores das transferências constitucionais (como o Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo). Além de compor as condições para o superávit, quanto menor a dívida pública, maior será a capacidade de o Estado recorrer a empréstimos para bancar novos investimentos.
Mas há outro fator importante na manutenção do baixo percentual de endividamento. É um dos trunfos do Pará nas negociações com o governo federal para melhorar a compensação financeira pelas contribuições do Estado com o país, entre elas o saldo positivo da balança comercial. Com a desoneração das exportações, as perdas do Pará em arrecadação somam 2 bilhões de reais por ano. O dinheiro repassado a título de compensação pelo Governo Federal é 15 vezes menor do que o montante de recursos que o Estado deixa de arrecadar.
Com a menor dívida pública, o Pará passa ao largo da queda de braços entre o governo federal e os governadores dos estados muito mais endividados, em que a União assumiu um custo de quase 30 bilhões, suspendendo os pagamentos até dezembro e escalonando os juros.
Como não precisa beneficiar-se desse acordo, justamente por ter uma dívida pequena, o Pará pode cobrar, por outro lado, a melhor compensação pela perda que de fato tem grande impacto na receita do Estado: o custo da desoneração das exportações, iniciado com a Lei Kandir e que já é matéria constitucional dependente de regulamentação.
Em junho deste ano, o governador Simão Jatene esteve em Brasília, onde abordou o assunto com ministros de Estado e o presidente da República em exercício, Michel Temer. “Se um Estado tem uma dívida pequena deve ter mais opções de captação de crédito que um Estado que deve muito”, acrescentou o governador na ocasião. “É praticamente impossível chegar a um bom termo na negociação das dívidas se essa diversidade não for respeitada”, complementou.
Jatene ainda afirmou na reunião que a estratégia para o país retomar o crescimento gerando empregos passa pelo apoio às exportações. “O sistema tributário brasileiro é perverso com os Estados produtores e exportadores de recursos primários e recursos naturais”.
*Do portal do governo do Pará
