Domingos Sávio celebra “contribuição do PSDB para o país” após anúncio da implementação da Lei das Estatais
A Petrobras, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão as primeiras empresas do país a se adequar às regras estabelecidas pela Lei das Estatais. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na manhã desta quinta-feira (26). Idealizada pelo PSDB e resultado de um projeto relatado pelo senador tucano Tasso Jereissati (CE), a legislação estabelece critérios mais rígidos para a ocupação de cargos de direção nas estatais brasileiras, com o objetivo de reduzir as indicações políticas para o comando das empresas, prática rotineira durante os 13 anos de governos do PT.
De acordo com matéria publicada pelo portal G1, o ministro ainda afirmou que em março algumas empresas já poderão estar “completamente em conforme” com as novas regras. Entre outros pontos, a Lei das Estatais também traz mais competência à gestão dessas empresas, uma vez que determina a obrigatoriedade de uma experiência profissional mínima comprovada de dez anos ou de pelo menos ter quatro anos em cargos de direção ou chefia na área de atuação das empresas federais, estaduais e municipais.
O anúncio da aplicação das normas da Lei das Estatais em três das principais empresas estatais do Brasil foi comemorado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). Para ele, além de ser uma “contribuição” do partido para o país, a nova legislação evidencia as diferenças entre o PSDB e o PT no modo de ver a gestão da coisa pública.
“Não é por acaso que nós fomos a oposição mais radical ao PT. O PT é aquele partido que se apropria do Estado e o usa para o seu grupo político, usa o dinheiro que é do povo para beneficiar alguns. É a República dos companheiros. E o PSDB entende que gestão pública deve ser feita com profissionalismo; mas não só com profissionalismo, também com muita responsabilidade com o uso do dinheiro público e, para isso, é preciso ter critérios”, avaliou o parlamentar.
Fim dos apadrinhamentos
Domingos Sávio acredita que, ao coibir os apadrinhamentos políticos e as indicações baseadas em interesses partidários – fatores determinantes no processo de deterioração de várias das principais estatais do país, em especial a Petrobras –, a Lei das Estatais permite que as empresas públicas possam ser geridas de maneira muito mais competente, evitando, dessa maneira, práticas ineficientes que tragam prejuízos aos cofres públicos.
“O apadrinhamento político, na minha opinião, quase sempre está mais associado à questão da competência ou da incompetência para gerir. Quando você apadrinha alguém politicamente, aquela pessoa se sente blindada, imune a qualquer avaliação de desempenho, e isso acaba levando as empresas a mergulhar num ciclo de incompetência, de ingerência, de ineficiência”, ponderou Sávio, destacando ainda o problema da corrupção no país, motivo pelo qual se torna essencial o monitoramento constante das estatais brasileiras.
“O outro risco é a corrupção, mas esse eu diria que é um risco que deve ser sempre monitorado, indiferente da questão político-partidária”, disse o tucano. “É claro que, se uma pessoa se sente blindada, talvez ela também possa se sentir mais segura para cometer ilícitos, mas o ilícito vem da ausência de caráter, de valores éticos, e isso infelizmente está sujeito a ocorrer tanto no indivíduo que venha com uma indicação política ou não”, concluiu.
Transparência
O ministro Dyogo Oliveira também anunciou que o governo passará a divulgar boletins com informações como estatísticas e dados sobre as estatais, para dar mais transparência à gestão das empresas.
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