Domingos Sávio: É fundamental tornar liberação de recursos via Lei Rouanet mais eficiente e mais transparente
Em artigo publicado com destaque na edição desta quarta-feira (15) do jornal “Estado de Minas”, o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Domingos Sávio, dá detalhes sobre os trabalhos da CPI que investiga denúncias relativas à aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, da qual é relator na Câmara Federal.
De acordo com o parlamentar tucano, além de investigar distorções e desvios na aplicação da Lei Rouanet, os integrantes da CPI estão debatendo com vários setores da sociedade “os aprimoramentos que se fazem necessários para preservar e ampliar este importante instrumento de fomento e incentivo às manifestações artísticas e culturais do país”.
Para Domingos Sávio, umas das distorções do atual modelo de aplicação da Lei Rouanet, que precisa ser corrigida, está no fato de que ela vem sendo utilizada por alguns artistas já consagrados para a realização de eventos altamente lucrativos, inclusive cobrando ingressos, apesar de serem financiados com dinheiro público.
“Não podemos permitir também que cerca de 90% dos recursos captados via Lei Rouanet fiquem limitados a um segmento ou a uma região do país”, afirma o deputado. Para ele, é fundamental que os projetos beneficiados pela renúncia fiscal contemplem todas as regiões brasileiras e apoiem, desde a chamada “cultura de raiz”, até setores culturais mais complexos, como a produção cinematográfica.
“É igualmente fundamental tornar a liberação de recursos via Lei Rouanet mais eficiente e mais transparente”, conclui Domingos Sávio.
*Do PSDB-MG
