Domingos Sávio quer criação de comissão especial para analisar propostas na área de segurança pública
Autor de diversos projetos na área de segurança pública, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) deverá solicitar ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação de uma comissão especial para analisar propostas voltadas ao setor. Um dos projetos de destaque do tucano é a proposta de emenda à Constituição que prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, que estabelece a cooperação entre os órgãos de segurança pública, além de determinar percentuais mínimos para serem aplicados pela União, estados e municípios na área. Para o parlamentar, é importante aprimorar a comunicação entre os órgãos de segurança e, dessa forma, evitar que os mesmos criminosos atuem em lugares diferentes.
“Hoje a coisa é tão vergonhosa que se uma pessoa é indiciada e condenada no Paraná, por exemplo, a Polícia do Paraná tem um prontuário enorme lá, tem uma ficha, uma folha corrida com vários crimes de um determinado bandido; se ele [bandido] aparece lá no Maranhão, ninguém sabe dos crimes que ele cometeu. E ele começa a transitar ali como se fosse um cidadão de bem e logo estará cometendo crimes”, disse o parlamentar.
Caso a comissão seja aprovada pelo presidente da Casa, Domingos Sávio pretende ainda debater mudanças importantes na legislação. O deputado ressalta a importância em endurecer as leis e agilizar a punição de criminosos.
“Eu vou defender com o presidente da Câmara que ele monte uma comissão especial para analisar medidas para melhorar a segurança pública no Brasil. Essa comissão especial precisará abordar os temas que precisam ser mudados na lei como, por exemplo, aprimorar o Código de Processo Penal para que a gente não tenha tanta morosidade para colocar um bandido na cadeia”, afirmou o tucano.
Pela proposta, o Governo Federal terá de aplicar pelo menos 5% de seu orçamento em segurança pública, sendo 60% desse valor distribuído entre os demais entes da federação de forma proporcional à sua população.
