É aprovado projeto que proíbe contratar condenados por Maria da Penha
O projeto de lei 72/2019 da deputada estadual Cibele Moura (AL) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que proíbe a nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiveram sido condenadas nas condições previstas na lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).
Pelo projeto, a vedação tem início com a condenação em decisão transitada em julgado.
“Mais um passo na luta pelo fim da violência contra a mulher. Agora o estado vai dar o exemplo e mostrar que violência contra mulher não pode ser admitida. É esperar o governador Renan Filho sancionar”, afirmou Cibele Moura nas redes sociais.
Cibele Moura lembrou que, nos últimos três anos, Alagoas registrou 88 casos de assassinatos de mulheres, além disso, em 2019, só durante o período de Carnaval, foram registrados 111 casos de violência contra a mulher.
“Tais números sinalizam a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher. É mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte dos autores”, destacou a deputada.
Com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas.