É preciso acabar com a guerra fiscal, diz Ferraço
Relator da proposta que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidar créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu, nesta quinta-feira (6), a aprovação da medida como instrumento para acabar com a guerra fiscal no país e incentivo ao desenvolvimento regional. O texto deve ser votado na próxima quarta-feira (12) no Senado.
“Não poderíamos fazer isso do dia para noite”, afirmou o senador. “Estamos criando uma regra de transição. Do contrário, há uma quebra unilateral de contrato, que foi amplamente discutido.
O projeto convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de um a 15 anos de vigência. Muitos dos benefícios, que resultaram no que se tornou conhecido como “guerra fiscal”, foram dados em desacordo com as regras atuais.
“A realidade do Rio Grande do Sul não é a do Piauí, que não é do Maranhão e não é do Espírito Santo”, disse o tucano, lembrando que Bahia, Pernambuco e Ceará, além do Espírito Santo receberam importantes indústrias em decorrência dos incentivos adotados pelos governos estaduais.
A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular empresas de outros estados a se instalar no território que concede o benefício, sem o apoio dos outros governos estaduais.
“Quem gera emprego, gera oportunidade de trabalho para que as pessoas com seu esforço levem dignidade para suas famílias”, ressaltou o senador. “É preciso ser solidário com aqueles estados e regiões que precisam gerar oportunidades para as pessoas.”
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