É preciso ampliar a participação da mulher
O Brasil registrou avanços notáveis na promoção da igualdade de gênero nas áreas de saúde, educação, segurança e direitos humanos, mas as melhorias não ocorreram de forma homogênea nos planos federal, estadual e municipal, nem nos níveis de planejamento, execução e gestão das políticas sociais. Esta avaliação consta do Relatório Nacional Brasileiro sobre a Implementação da Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial da Mulher – Beijing + 5, realizada em Nova York no início deste mês.
O PSDB, que tem hoje a maior bancada feminina do Congresso Nacional, considera a ampliação da participação política da mulher indispensável para a redução das desigualdades sociais acumuladas ao longo dos 500 anos de nossa História. Um passo importantíssimo foi dado com o Plano Plurianual (PPA), aprovado nesta quinta-feira (15-06), que, por iniciativa do Partido, prevê a aplicação de R$ 1 milhão na avaliação dos impactos das políticas sociais públicas nas questões de gênero.
A redução das desigualdades (de gênero, de raça, de renda e de nível de instrução, regional e de geração) exige a adoção de políticas ativas por parte dos governos federal, estadual, municipal e iniciativas a cargo da sociedade civil e do chamado “Terceiro Setor”, cuja importância é crescente. Com essa perspectiva, o PSDB (e o PSDB Mulher em particular) empenhou-se para que o programa de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso dedicasse especial atenção às políticas sociais voltadas para a mulher.
A reforma do Estatuto do Partido, em 1999, institucionalizou o Secretariado Nacional da Mulher como parte da estrutura partidária ao mesmo tempo que o V Congresso Nacional do PSDB assumiu a defesa intransigente da Plataforma de Ação estabelecida na Conferência Mundial da Mulher de Beijing, em 1995.
As mulheres representam 11,2% dos vereadores e 5,5% dos prefeitos, embora tenham nível de instrução superior ao dos homens. É preciso elevar essa participação. A adoção de cotas, estabelecida pela legislação eleitoral, é um fator positivo, mas não é suficiente. É preciso aumentar a presença feminina em todos os espaços de poder, em todas as esferas da vida pública. Para que isso ocorra, contudo, é necessário, como indica o relatório brasileiro, capacitar as mulheres para a participação nos processos de tomada de decisão, a exemplo do que tem feito a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP (com o objetivo de permitir que as mulheres, que são maioria no serviço público, mas apenas marginalmente chegam aos cargos superiores, possam ascender na carreira).
O PSDB endossa essa abordagem do problema por entender que o objetivo das políticas ativas de combate às desigualdades é abrir espaços à participação e dar acesso aos direitos fundamentais aos segmentos prejudicados pela situação atual. É por esse motivo que o Partido, por meio do PSDB Mulher, vem promovendo cursos de formação política para mulheres e estimula os candidatos do partido a defenderem propostas e programas políticos que visem à redução das desigualdades, em particular aquelas envolvendo questões de gênero.