Eduardo Cury defende que FGTS seja incorporado ao salário do trabalhador
A Câmara dos Deputados vai analisar a possibilidade de dar ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, na folha de salário. O Projeto de Lei 2308/15 é do deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP). O tucano argumenta que, atualmente, os rendimentos do FGTS são baixos, corrigidos pela Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, o que corresponde à metade da correção da poupança. O parlamentar garante que a proposição não gera custo adicional ao empregador e dá a ele liberdade para aplicar os recursos ou gastar o dinheiro conforme sua necessidade.
“Dessa forma, damos liberdade ao trabalhador para decidir o que fazer com um direito seu, que é o dinheiro do Fundo de Garantia. Poupar ou investir sem interferência do governo. As taxas remuneratórias do FGTS pelo governo são baixas. Na mão do trabalhador, ele vai fazer coisa muito melhor.”
Atualmente, além da possibilidade de usar o Fundo de Garantia para adquirir a casa própria ou pagar dívidas referentes ao imóvel comprado, o beneficiário que pediu demissão até dezembro de 2015 ou que foi demitido por justa causa até esse período tem permissão para sacar o FGTS das contas inativas.
Eduardo Cury acrescenta que, se a remuneração do FGTS pudesse ir mensalmente para as mãos do trabalhador, ela teria um destino melhor. O tucano lembra que, apesar da lei que permite o saque das contas inativas ser uma medida favorável, hoje ela é usada para aliviar a grave crise deixada como herança pelo governo petista.
“Uma medida benéfica, mas que também revela um lado trágico da herança maldita do PT. Grande parte desses saques foi usada para pagamento de dívidas. O Fundo de Garantia deveria ser usado para investimento, para a construção de uma casa, um planejamento futuro, acabou apagando o incêndio da grave crise deixada pelo PT.”
O projeto tem caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
