Em entrevista, Cássio avalia lei que cria cotas para portadores de deficiência: “medida muito importante de inserção e inclusão social”
Brasília (DF) – Com origem no projeto do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a lei que institui cotas para pessoas com deficiência em universidades federais já está em vigor. Sancionada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, a lei 13.409/16 altera a legislação sobre cotas no ensino superior federal, que já contempla estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado, os estudantes com deficiência agora entram nessa cota.
O projeto do tucano altera a Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas. Foi mantida a previsão de revisão da política de cotas no prazo de 10 anos a partir da publicação da lei, ou seja, em 2022. Para o senador, a sanção do projeto é uma “conquista muito importante que ajuda a consertar uma injustiça praticada no passado”.
Confira abaixo a entrevista com o parlamentar:
Como o senhor avalia a importância dessa medida? É uma iniciativa que ajuda efetivamente na promoção da igualdade social?
O projeto amplia a cota por um princípio de justiça e uma necessidade de inclusão, de inserção social. Muitas pessoas são contrárias ao regime de cotas, mas já que ela existe, que se possa estender para as pessoas com deficiência. Foi por essa razão que apresentei o projeto e, por esse motivo, o ministro Mendonça Filho e o presidente Michel Temer concordaram e o transformaram em lei após a aprovação no Senado e na Câmara.
A lei não terá o condão de resolver o problema da exclusão e da desigualdade, mas cria um ambiente para que as escolas estaduais de ensino médio estejam preparadas para receber as pessoas com deficiência – o que não acontece hoje -, uma vez que a lei estabelece que, para ter acesso ao regime de cotas, tem que estudar em escola pública. E essa escola pública, assim como a própria universidade, não está ainda preparada para esse acolhimento. Mas é uma conquista muito importante que conserta uma injustiça praticada no passado, com a exclusão dessa população que representa quase 25% dos brasileiros. É uma medida de inserção e inclusão social.
Na criação da lei, em 2012, as pessoas com deficiência não foram beneficiadas e agora isso mudou. Como o senhor vê esse avanço e qual o papel do PSDB nesse cenário?
É a preocupação que o partido tem com quem mais precisa. O PSDB foi o responsável pelo maior ato de justiça social da história do Brasil quando conseguiu trazer estabilidade para a economia e combater a inflação. Nada prejudica mais o trabalhador do que a inflação corroendo todos os dias o poder de compra do seu salário. Além de ter estabilizado a economia, o PSDB foi o partido pioneiro nos programas de proteção social, que foram ampliados e aprimorados na sequência. O partido sempre teve preocupação com quem mais precisa, sempre teve preocupação central com o povo brasileiro, e essa lei vem para reafirmar essa preocupação histórica que o partido sempre teve com a justiça social, com a inclusão, com a oportunidade igual para todos, a preocupação com o bem-estar do povo brasileiro.
Sobre a avaliação constante das cotas após uma década. É importante essa revisão para acompanhar e ver se realmente os efeitos estão sendo alcançados?
É importante. Acredito que esse princípio de acompanhamento das políticas públicas é importante em todas as áreas e uma das grandes deficiências que o setor público brasileiro tem é não medir o impacto das suas políticas perante o perfil social do país. Então, todo e qualquer programa, a meu ver, deveria ter essa avaliação da sua eficácia, do seu impacto na vida das pessoas. Portanto, essa avaliação é muito bem-vinda.
Essa lei pode ser considerada, então, um passo fundamental para o processo de inclusão social no país?
É um passo importante. Fundamental será preparar as escolas de ensino médio e também as universidades para essa convivência, para esse acolhimento, mas é um passo muito importante. Fundamental será a lei funcionar na prática, que é o que nós desejamos e vamos trabalhar para isso.
