Em postura oposta ao governo Dilma, ministro da Fazenda fortalece relação com TCU
Ao contrário das práticas adotadas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz das consultas e visitas ao Tribunal de Contas da União (TCU) um costume quase cotidiano. Antes de adotar importantes medidas econômicas, Meirelles tem procurado o TCU para verificar a legalidade de suas propostas, como revela reportagem publicada nesta segunda-feira (18) pelo jornal Valor Econômico.
Em uma primeira investida, o ministro apresentou oficialmente o projeto que permitirá ao BNDES antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões devidos ao Tesouro Nacional, plano bem recebido pelos procuradores do tribunal.
O deputado federal Artur Bisneto (PSDB-AM) destaca a importância desse hábito, que pode afastar o governo atual de problemas como os que resultaram no processo de impeachment de Dilma Rousseff, como as chamadas “pedaladas fiscais” – que não têm o aval do Tribunal de Contas.
“Se você tem o TCU ao seu lado trabalhando com responsabilidade, normatizando a forma correta de se utilizar o erário, você tem uma relação muito mais correta do que aqueles que tentam macular a sua responsabilidade em relação aos recursos públicos, como fizeram tentando enganar inclusive o Tribunal de Contas”, disse o tucano.
Meirelles também agiu com cautela ao consultar o TCU sobre socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Pela regra, créditos extraordinários só podem ser abertos via medida provisória com o objetivo de atender despesas urgentes. Na gestão de Dilma, quatro MPs usadas para abertura de créditos foram consideradas ilegais pela Corte.
Para Artur Bisneto, além de garantir a legalidade das propostas econômicas, as consultas ao TCU asseguram a eficácia das medidas.
“Se o Ministério da Fazenda e o governo do Temer agem dessa forma, eles não maculam sua relação com o poder. Ao mesmo tempo, não comprometem uma relação importante que é da responsabilidade com o erário público. O Tribunal de Contas não é somente punitivo, mas também consultivo. É um órgão auxiliar que possibilita que, através do seu corpo de funcionários, dos conselheiros e ministros, você tenha subsídios e informações necessárias para praticar as políticas públicas da forma correta.”
A estratégia adotada por Meirelles é também crucial na interlocução política com o Tribunal de Contas. O diálogo institucional ainda pode evitar que o atual governo tenha problemas fiscais como os registrados no governo Dilma.
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